O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode votar o projeto de lei que institui a Política Municipal de Economia Criativa. A proposição estabelece diretrizes e objetivos com o intuito de “incentivar a economia local, tornando-a norteadora das atividades voltadas aos benefícios que venham a contribuir para o desenvolvimento das práticas culturais, sustentáveis e inovadoras, assim como promover a economia criativa, a economia compartilhada e a economia colaborativa”. Nesta segunda-feira (18), a matéria foi aprovada pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer do Legislativo. 

Na reunião do colegiado, que aconteceu no período da tarde, esta e outras 73 proposições foram debatidas. O destaque da pauta é de Maria Leticia (PV) e tramita na CMC com um substitutivo geral. Dentre as diretrizes previstas pela política pública, está a instituição de “programas e projetos de apoio aos setores criativos, a seus profissionais e a seus empreendedores” (005.00055.2023). O parecer favorável foi de Professora Josete (PT), vice-presidente da comissão. 

Apresentado em março de 2023, o projeto estabelece diversos objetivos, como, por exemplo, apoiar coletivos de arte e pequenos produtores culturais e "propor, articular, estimular e divulgar linhas de financiamento, fundos de investimento e outros mecanismos de fomento, com vistas a ampliar o acesso de empreendimentos a essas fontes”. Em outubro, a iniciativa sofreu alterações através de um substitutivo geral, apresentado em atendimento a questões levantadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Uma das mudanças foi na ementa do projeto, que de Programa de Economia Criativa o projeto passou a ser denominado Política Municipal de Economia Criativa (031.00066.2023). Em dezembro do ano passado, o texto chegou a ser debatido, pela terceira vez, na CCJ, mas não houve maioria de votos para aprovar o parecer por mais informações, para que a matéria fosse enviada à Agência Curitiba para uma consulta. Com isso, a proposta de Maria Leticia seguiu trâmite regimental para a Comissão de Educação, sem parecer deste colegiado.

Na Comissão de Educação, o parecer favorável foi de Josete, que informou que a sugestão de alteração apresentada pela CCJ foi atendida pela autora. A relatora acrescentou, ainda, que o tema tem relação com as ações do Ministério do Turismo, cuja portaria 55/2022 institui a Rede Brasileira de Cidades Criativas - RBCC, com finalidade de promover a cooperação entre cidades que identificam a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento urbano e turístico sustentável.

“A economia criativa tem sido desenvolvida e incentivada em vários países devido ao seu caráter inovador , apresentando valores significativos no Produto Interno Bruto, segundo levantamento feito pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI), núcleo de inteligência e análise de dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A economia criativa emprega hoje 7,4 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo estimam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 4º trimestre de 2022. O volume pode subir para 8,4 milhões em 2030”, acrescenta Josete, no voto.

Com a aprovação da Política de Economia Criativa pela Comissão de Educação, o texto encerrou seu trâmite pelos colegiados temáticos e já pode ser incluído na ordem do dia. 

A denominação de logradouro público de Vinícius Lazzarotto Barbosa (008.00005.2023), apresentada por Leonidas Dias (Solidariedade), também recebeu o parecer pelo trâmite regimental. A relatoria foi de Amália Tortato (Novo). Completam a lista de proposições acatadas pelo colegiado de Educação, 72 indicações a prêmios e honrarias de iniciativa da Câmara Municipal, como Papa João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo e Profissional do Ano. 

O que faz a Comissão de Educação da CMC?

A Comissão de Educação vota matérias e propõe debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. São membros do grupo Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Josete, vice-presidente; Amália Tortato, Marcos Vieira (PDT) e Nori Seto (PP). As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.