Apesar dos ajustes feitos no projeto original, a Política Municipal de Apoio e Proteção às Adolescentes foi arquivada, nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores Rodrigo Reis e Eder Borges, do PL, puxaram as falas em plenário contra a iniciativa, destacando as referências do substitutivo geral à “orientação sexual” e “identidade”, que viram como impróprias para uma política pública voltada à rede municipal de ensino. “Retirar essas palavras agora, igual já fizeram com gênero, não muda na prática”, disse Borges, que abriu as discussões hoje, pedindo o arquivamento da proposta.

A Política Municipal de Apoio e Proteção às Adolescentes é a atualização de uma proposta anterior (031.00085.2024), protocolada na Câmara de Curitiba em junho de 2023, chamada Política Municipal de Empoderamento das Meninas e das Adolescentes (005.00115.2023). Ambos, o texto original e o substitutivo, foram protocolados por Marcos Vieira (PDT), em coautoria com Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT). Associada à meta 5 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, a proposição busca elencar ações para Curitiba alcançar a Igualdade de Gênero.

O debate começou na segunda-feira (11), quando ocupou quase duas horas da sessão, e continuou nesta quarta por mais uma hora. No acumulado da discussão, Rodrigo Reis reclamou que, “por ser um projeto amplo, deixa aberto para interpretações, autorizando que escolas municipais discutam dentro de escolas a sexualização de crianças”, defendendo que “o PT devia deixar as nossas crianças em paz”. Para Borges, é uma tentativa de “doutrinação” e de “uso da coisa pública para fazer politicagem ideológico-partidária com a população do Município”. O vereador disse que o PT “inventa desigualdade para tudo” para “formar adolescentes rebeldes e pôr elas contra os pais”.

Duas votações consecutivas confirmaram o arquivamento do projeto

Na votação do substitutivo geral, o resultado foi 20 votos contrários, 7 favoráveis e 1 abstenção. Posicionaram-se contra a iniciativa Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Eder Borges (PL), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Osias Moraes (PRTB), Marciano Alves (Republicanos), Rodrigo Reis (PL), Sabino Picolo (PSD), Sargento Tania Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD), Tico Kuzma (PSD), Tito Zeglin (MDB) e Zezinho Sabará (PSD).

Os votos favoráveis foram dados por Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (Solidariedade), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Professora Josete (PT) e Professor Euler (MDB), sendo que este último justificou que seu apoiamento estava condicionado a emendas em segundo turno. Serginho do Posto (PSD) registrou voto favorável, mas depois pediu a retificação, por ter se equivocado no registro eletrônico. Hernani (Republicanos) se absteve.

Com o arquivamento do substitutivo, o Regimento Interno determina a votação do texto original logo em seguida, ainda com a terminologia Política Municipal de Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, “identidade de gênero” e “igualdade de gênero” na redação. Neste cenário, o resultado foi mais expressivo, com 23 contrários, 5 a favor e uma abstenção. Antes favoráveis, Euler mudou seu voto para contrário e Oliveira se absteve. Hernani votou contra. Serginho do Posto corrigiu-se, opondo-se à iniciativa na nova oportunidade.

Política de Apoio a Adolescentes previa rodas de conversa nas escolas

A Política Municipal de Apoio e Proteção às Adolescentes criava parâmetros para a realização de palestras, rodas de conversa e eventos educativos nas escolas, para conscientizar sobre direitos fundamentais, igualdade e combate à violência. A política previa ainda campanhas informativas sobre serviços de atendimento psicológico e canais de denúncia, além de promover atividades que estimulassem a autoestima, a cooperação e a liderança entre as jovens.

Para Giorgia Prates, houve “desonestidade intelectual” durante a discussão do projeto de lei em plenário, no que ela considerou ser um desvirtuamento do tema da proposição. “É bastante perverso que alguns aqui, ao se dizerem preocupados em proteger crianças, rejeitem qualquer política pública de empoderamento que possa dar às jovens o conhecimento necessário para reconhecer situações de violência e de abuso, principalmente para aprenderem a se defenderem, a dizer ‘não’ e a denunciar”, afirmou a parlamentar.

“[Rejeitar essas políticas públicas] é uma forma de manter as meninas e jovens vulneráveis, sem capacidade de se proteger de situações que podem arruinar as suas vidas. Cada violência lá fora, vocês projetam aqui dentro com essas falas de vocês, que não são falas vazias. São crenças contra vidas. É o que vocês fazem aqui, deliberadamente, e a gente não consegue nem mesmo fazer com que essa desonestidade intelectual de vocês cesse. A imoralidade está em quem inverte o assunto”, acrescentou a parlamentar, cuja fala foi chamada por Osias Moraes (PRTB) de “arrogante”.

“[Achei] um pouco arrogante sua fala”, tinha dito Osias Moraes. “Esse aqui [plenário da CMC] é o lugar do debate, algumas falas serão debatidas. Nós defendemos aquilo que nós acreditamos. É óbvio que nós queremos a proteção das crianças, mas é esse projeto que vai garantir a proteção das crianças? E os Conselhos Tutelares, que atuam lá na ponta? Nós temos que cobrar a atuação lá na ponta”, opinou o parlamentar. Giorgia respondeu que “não está pedindo permissão para existir” e que, a partir de hoje, ampliará a reação à discriminação contra a população LGBTI na Câmara. “É bastante duro ouvir as besteiras que vocês falam, mas algumas coisas [ditas] são crime”, falou.

“O meu mandato ouve as pessoas, tudo que faço é demanda da população. Mães e adolescentes me procuraram e eu ofereci a coautoria a todas as vereadores desta Casa”, disse Marcos Vieira. “Aqui, cada um usa o Parlamento como quer, mas o meu projeto é baseado em dados [de discriminação]. Ninguém está falando em sexualizar [crianças], a não ser em proteção e apoio a adolescentes de 12 a 18 anos de idade”, ressalvou o parlamentar. Josete defendeu a importância das escolas no diagnóstico de abuso, lamentando o arquivamento do projeto.