Passados 30 dias da publicação no Diário Oficial do Município da lei 16.165/2023, a Política de Apoio ao Cuidador Familiar entra em vigor nesta sexta-feira (23) na capital do Paraná. Aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no final de maio, a novidade é uma iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) e prevê a inserção dos cuidadores em projetos de educação profissional, geração de emprego e renda, intermediação de mão de obra e estímulo ao empreendedorismo da Prefeitura de Curitiba.

O cuidador familiar é quem, membro ou não da família, assiste ou presta cuidados à pessoa em situação de dependência. “A ideia desta política municipal é cuidar de quem cuida”, definiu Márcio Barros, na CMC, ao defender o projeto de lei em plenário. Por isso, explicou o parlamentar, não se trata de criar demandas extras para a Prefeitura de Curitiba, e sim “incluir essas pessoas, os cuidadores, nos programas que já existem [no Município]".

Uma das medidas que constam na Política de Apoio ao Cuidador Familiar é a previsão que eles terão prioridade nesses programas sociais, desde “que comprovem baixa na CTPS de trabalho previamente desenvolvido para se dedicar ao ofício de cuidador”. Esse benefício perdurará por até dois anos após o falecimento ou a institucionalização da pessoa em situação de cuidado. Na CMC, Márcio Barros agradeceu o apoio da Fundação de Ação Social (FAS) na construção do texto agora em vigor.

Segundo dados da Pesquisa Nacional dos Cuidadores de Pacientes Raros do Brasil, divulgada em 2022, as mães representam 81% das cuidadoras de pacientes com doenças raras. Desse percentual, 78% acompanham o paciente 24 horas por dia e 46% pediram demissão para se dedicar ao paciente. Ainda, 65% dessas mães dizem não se sentirem plenamente reconhecidas pelo trabalho como cuidadora.