Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou os três projetos da pauta. Entre eles está o que cria uma política voltada à orientação, ao apoio e ao atendimento do cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência (005.00050.2022, com o substitutivo geral 031.00034.2022).

Conforme a proposta, cuidadores não remunerados são aqueles que, sendo parte ou não da família, prestam assistência a pessoas em situação de dependência em suas atividades diárias. A ideia é garantir o acesso do público-alvo a programas de educação profissional, de geração de renda e emprego, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra, por exemplo.

A iniciativa, de autoria do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), teve o parecer favorável acatado por unanimidade. Agora, o projeto segue para a análise da Comissão de Serviço Público.

Outras propostas
Também teve parecer favorável a proposta que autoriza a coleta domiciliar de materiais para exames laboratoriais, como os de sangue, no caso da pessoa idosa ou com necessidades especiais (005.00313.2021). É prevista ainda a coleta na unidade de saúde mais próxima da residência do paciente. De autoria de Denian Couto (Pode), a matéria segue para Serviço Público.

O último projeto de lei analisado pela Comissão de Direitos Humanos institui o Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), distúrbio neurológico motor que afeta a capacidade da criança em se comunicar. A iniciativa reserva o 14 de maio para a realização da campanha de conscientização sobre o tema (005.00105.2022).

Como os sintomas entre a AFI e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) costumam ser sutis, o diagnóstico pode ser confundido. Com o parecer pela tramitação, a proposta de Pier Petruzziello (PP) está apta para a votação em plenário.

Assista à reunião na íntegra no YouTube da Câmara de Curitiba.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Alex Gruba