Com o parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), dois projetos estão aptos para a inclusão na ordem do dia. Outras duas propostas de lei avalizadas pelos membros do colegiado, na reunião desta segunda-feira (27), seguem o trâmite nas comissões da Casa, antes de poderem seguir para a discussão em plenário. 

De Dalton Borba (PDT) e Pier Petruzziello (PP), a criação de uma política municipal para o acompanhamento integral de estudantes com dislexia, Transtorno de Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades e outros transtornos de aprendizagem é uma das iniciativas que já podem ser votadas em primeiro turno (005.00009.2022).

Assinado por Amália Tortato (Novo), o parecer ressalta a necessidade de atuação multidisciplinar, incluindo o apoio da saúde aos educadores, no amparo aos estudantes. Antes de Educação, a matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Fiscalização e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Também relatada por Tortato, a segunda proposição apta para a inclusão na ordem do dia pretende denominar um logradouro especificado, na esquina das avenidas Visconde de Guarapuava e Mal. Deodoro, no Alto da XV, como Jardinete Major Nelson Francisco Müller Junior. Indicado por Marcelo Fachinello (PSC), o homenageado era da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) e faleceu em 2018 (008.00001.2022).

Já a ampliação do Polo Gastronômico do Alto Juvevê, instituído por lei de 2017, agora depende da análise pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI (005.00083.2022). “Neste projeto, o vereador Marcelo Fachinello [autor da proposta] amplia a abrangência do Polo do Alto Juvevê, incluindo mais algumas ruas [a Moyses Marcondes, entre as ruas Euzébio da Motta e Guarda Mor-Lustosa]”, explicou a relatora, Amália Tortato.

Proposto por Nori Seto (PP), o Programa Curitibinha Amigo dos Animais teve parecer pelo trâmite, mas com o entendimento de que o colegiado fará emenda à proposta, para realizar correção da técnica legislativa no artigo 3º, substituindo o “poderá” (005.00329.2021). Segundo a relatora, de novo Tortato, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem discordado das fórmulas autorizativas.

Outra proposta de lei, em que os vereadores Professor Euler (MDB) e Sargento Tânia Guerreiro (União), propõem mudar o nome da praça Afonso Botelho, no Água Verde, em frente ao estádio do Clube Athletico Paranaense, para Barcímio Sicupira Júnior, foi devolvido aos autores (010.00003.2021). O relator, Nori Seto (PP), apresenta resposta da Secretaria Municipal do Urbanismo, de que o logradouro é denominado por lei editada há mais de 100 anos, em 1918. “Sugere-se a denominação do Centro de Esporte e Lazer [anexo à praça] para o homenageado, mantendo-se o nome do logradouro original”, completa o vereador.

Indicações a prêmios
Educação concordou com 50 das 51 indicações a prêmios que constavam na pauta desta segunda. Passaram pelo crivo do colegiado indicações dos vereadores às honrarias Servidor Público Padrão (25), João Crisóstomo Arns (6) e para o prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos (19), todas regulamentadas pela lei complementar municipal 109/2018.

Segue no colegiado a indicação de Marcos Vieira (PDT) para que a servidora municipal Eliane Aparecida Adam seja agraciada com o Prêmio Professor João Crisóstomo Arns (026.00018.2022). Discordando da Sargento Tânia Guerreiro (União), cujo parecer era positivo e foi acompanhado por Nori Seto, Tortato defendeu que a profissional do magistério exerce mandato eletivo na direção de escola, o que é vedado por lei “justamente para que esse prêmio não possa influenciar na eleição, com base no princípio da impessoalidade e da moralidade”.

O voto em separado foi apoiado por Eder Borges (PP) e, como nenhum parecer alcançou a maioria absoluta (a “metade mais um” dos membros do colegiado – ou seja, três votos), Educação deverá redistribuir a relatoria. De volta à cadeira na CMC, Borges retomou, nesta segunda, a presidência do colegiado. Os trabalhos, nas últimas semanas, foram conduzidos interinamente pela vice-presidente Amália Tortato. Na reunião de 13 de junho, tanto a vereadora quanto Carol Dartora (PT) se candidataram ao cargo, mas a votação acabou empatada e não chegou a ser refeita.