O poder dos agentes de combate a endemias na capital do Paraná pode ser ampliado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), conforme decidiu, nesta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores da CCJ concordaram que a proposta de Nori Seto (PP), para agilizar a entrada forçada dos agentes em imóveis com suspeita de serem focos de dengue, cumpre os requisitos para ser debatida no Legislativo.

Sob a presidência do vereador Bruno Pessuti (Pode), o relator Angelo Vanhoni (PT) expôs seu voto favorável ao endurecimento do combate à dengue em Curitiba, obtendo o apoio de Dalton Borba (Solidariedade), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) e Rodrigo Reis (PL). “Não há vício de iniciativa e não cria obrigação financeira”, atestou Vanhoni em seu parecer (005.00041.2024).

Hoje, quando a Prefeitura de Curitiba constata que um imóvel particular tem focos do mosquito Aedes aegypti, precisa notificar o proprietário e, se ele não solucionar o problema em cinco dias úteis, é que o Executivo pode adentrar o local e eliminar a ameaça à saúde pública. O projeto de Nori Seto quer reduzir o prazo do ultimato para 48 horas. Antes de ir ao plenário, a proposição terá o mérito avaliado pelas comissões de Meio Ambiente, de Saúde e de Serviço Público.

Na reunião da última terça-feira, a CCJ concedeu pareceres favoráveis a 15 dos 31 projetos de lei colocados na sua pauta. Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da Câmara. Também receberam voto positivo na CCJ a criação do Polo Gastronômico do São Francisco (005.00047.2024) e a correção de uma operação imobiliária aprovada em março pelo Legislativo (005.00051.2024).

Câmara de Curitiba vai debater a criação do Dia Municipal contra o Fascismo

Apresentado pelo vereador Pier Petruzziello (PP), o projeto de lei que cria o Dia Municipal contra o Fascismo e o Antissemitismo recebeu parecer favorável da CCJ para avançar na Câmara de Curitiba (005.00043.2024). A data escolhida para a celebração é o dia 9 de novembro, tido como o marco inicial do Holocausto, em referência à  “Noite dos Cristais Quebrados”, em 1938, quando casas e estabelecimentos comerciais de judeus foram destruídos por tropas alemãs, que incendiaram sinagogas e atacaram pessoas judias por todo o país.

A CCJ também liberou para tramitar no Legislativo o projeto de lei que inclui a Festa de Jesus das Santas Chagas no calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00005.2024). Protocolada por Tico Kuzma (PSD), em coautoria com 13 parlamentares, a ideia é facilitar a realização do evento anual do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe e de Jesus das Santas Chagas, que acontece no mês de novembro. A atividade recebe, em média, 55 mil pessoas, estando “entre os principais destinos de encontros católicos do país”.

Campeão pelo Athletico, Geninho pode virar Cidadão Honorário de Curitiba

A indicação de João da 5 Irmãos (MDB) e de Bruno Pessuti (Pode) para que o técnico de futebol Geninho se torne Cidadão Honorário de Curitiba cumpre os requisitos para tramitar na CMC. Essa foi a decisão da CCJ sobre a proposição que homenageia o ex-goleiro Eugênio Machado Souto, cuja carreira dirigindo times de futebol teve passagens vitoriosas pelo Paraná Clube e pelo Athletico Paranaense, com o qual foi campeão brasileiro em 2001 (115.00009.2024).

Também ganhou endosso da CCJ a indicação para que Dora de Paula Soares receba a Cidadania Honorária de Curitiba (115.00008.2024). Proposta por Hernani (Republicanos), a homenagem reconhece a trajetória da diretora do Studio D1, que é uma das mais prestigiadas professoras de dança do país, com dez prêmios na sua carreira. Essas duas homenagens agora serão analisadas pela Comissão de Educação, que regimentalmente, na CMC, é o colegiado responsável por conferir a documentação desse tipo de proposição.

A CCJ deu parecer favorável ao trâmite às homenagens póstumas a Aldo Nicola Michele Lubes (009.00007.2024), José Carlos Veiga Lopes (009.00006.2024) e Zélia Milléo Pavão (008.00007.2024), além das requisições de Declaração de Utilidade Pública à Associação Esportiva P8 (014.00019.2024), Tenda Espírita São Lázaro Ile Iche Iba Afauman (014.00012.2024), Centro Espírita Ogum Marinheiro (014.00014.2024), Instituto Ecotech (014.00008.2024) e ao Instituto Mulheres em Ação (014.00056.2023).