Os vereadores de Curitiba aprovaram na segunda-feira (22) 10 emendas que alteram o Plano Municipal de Educação (PME) na perspectiva de retirar referências às expressões “diversidade” e “gênero” - 70% das mudanças efetivamente feitas pelo Legislativo no teor do PME. Isso impactará na implantação de políticas afirmativas – que combatam os efeitos acumulados em virtude de discriminações.

A confirmação de que travestis e transexuais poderiam usar seus nomes sociais (diferentes dos nomes de batismo, portanto alinhados com a orientação de gênero definida individualmente), por exemplo, foi reprovada por 32 vereadores (033.00019.2015). Josete e Pedro Paulo, ambos do PT, eram favoráveis à medida.

Os dois vereadores votaram juntos contra mais três emendas: as de número 034.00075.2015 e 035.00033.2015, por exemplo, alteraram diversas estratégias da meta 25 (Educação e Direitos Humanos). Do detalhamento do plano municipal de respeito às diversidades, que deverá ser elaborado até 2017, por exemplo, foram retiradas as referências explícitas à diferenciação entre homens e mulheres, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros), população negra, indígena, cigana, sujeitos privados de liberdade e em extrema pobreza.

A ideia de “diversidade” deixou de aparecer, por conta dessas duas emendas, também nas especificações de como deveriam ser as ações didático-pedagógicas, na lista de temas do Fórum Permanente de Educação, como assunto para atividades complementares nos currículos de formação profissional, ou de estudos de pós-graduação vinculados à formação docente. Também não será tema de rubrica orçamentária dedicada a políticas afirmativas, do censo escolar e das análises de evasão escolar.

O sistema único de matrícula, em vez de ter dados desagregados sobre “as diversidades humanas (raça/etnia, gênero, religiosa, geracional, cultural e econômica)”, terá informações “considerando-se as características pessoais (raça/etnia, sexo, religião, idade, formação e renda). Somente a Professora Josete votou contra a retirada da elaboração de material didático sobre orientação sexual e identidade de gênero para a educação de Jovens e Adultos (033.00020.2015).

Ela também votou sozinha contra emendas que tiravam expressão “gênero” (034.00048.2015) de uma possível reforma curricular dos cursos superiores de formação de professores (licenciaturas), da “diversidade” como tema para rubrica voltada à educação em Direitos Humanos (034.00074.2015) e como opção de formação complementar para pontuação da rede municipal nas avaliações do Conselho Nacional de Avaliação da Educação Superior (035.00034.2015).

Na alteração proposta na meta 7 (Ensino Fundamental e Médio), 33 vereadores votaram a favor da retirada das expressões “setores da sociedade civil”, “educação popular e cidadã” e “controle social” da estratégia que trata da educação “ser responsabilidade de todos” (035.00026.2015). Só Josete votou contra a redação aprovada: “mobilizar famílias, articulando ensino escolar e educação recebida no seio familiar como o propósito de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos”.

Teve recepção unânime pelos vereadores a emenda que reescreveu itens relacionados à Rede de Proteção (prevenção de violência dentro do ensino municipal). Onde antes era lido “prevenção ao preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”, passou a constar “assegurar meios para erradicar todas as formas de discriminação” (035.00028.2015).

A única emenda que alterou o texto da lei, e não os anexos onde o Plano Municipal de Educação está pormenorizado, recebeu 32 votos favoráveis (034.00069.2015). Novamente, Josete e Pedro Paulo se opuseram à inclusão ao conjunto da medida que, na prática, alterou parte da redação da diretriz IX. De promoção aos princípios do respeito à“diversidade”, passou-se ao respeito à “diversidade cultural”. Também passou a constar expressamente o direito à “identidade biológica (do homem e da mulher)”.

Das 63 emendas apresentadas, 38 foram retiradas pelos seus autores. Votadas as 25 restantes, 14 foram aprovadas (4 sobre outras questões – leia mais) e 11 acabaram rejeitadas (leia mais).