Foco das polêmicas da discussão do Plano Municipal de Educação (PME) na Câmara de Curitiba, devido às questões ligadas à orientação sexual e identidade de gênero, a diversidade é tema da penúltima das 26 metas do anexo ao projeto. Subdividido em 14 estratégias, o item determina a elaboração e a execução, até 2017, de um planejamento específico para a área, em conjunto com a sociedade civil, com ações voltadas a todos os níveis e modalidades de ensino – tanto nas instituições públicas quanto nas privadas.

Denominada “Diversidade, Educação e Direitos Humanos”, a meta trata da prevenção e do enfrentamento de desigualdades étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, de identidade de gênero e geracional. Também aborda o combate às violências (doméstica, intrafamiliar, institucional e causada pelo trabalho infantil) e o respeito às diversidades.  
Como diversidade, o PME compreende não só a população LGBT, mas também homens e mulheres, negros, indígenas, ciganos, quilombolas, pessoas geograficamente excluídas, sujeitos privados de liberdade e em conflito com a lei, cidadãos em situação de risco e extrema pobreza, moradores de rua, refugiados e migrantes. Além do plano municipal, a meta determina a criação do Fórum Permanente de Educação, vinculado ao Conselho Municipal de Educação, para a discussão sobre as questões ligadas aos direitos humanos.

Segundo o PME, a diversidade deverá ser tema de discussão na formação dos profissionais de educação, nas redes pública e privada de Curitiba. Se for aprovado pelo plenário da forma como o documento chegou à Câmara, os regimentos e as diretrizes e projetos político-pedagógicos ou curriculares das instituições de ensino irão ter que contemplar a educação em diversidade, justiça social, inclusão e prevenção à violência.

Na estratégia 25.5, o PME diz que o Município deve promover políticas públicas aos profissionais da educação básica, sem prejuízo dos vencimentos, para formação em temáticas ligadas à promoção dos direitos humanos. No item seguinte, o plano garante o cumprimento da “legislação vigente, relativa ao direito de travestis e de transexuais terem seus nomes sociais acrescidos aos documentos oficiais das instituições de ensino”, bem como esses alunos serem chamadas pelo nome social.

A meta ainda determina o levantamento de dados sobre baixa frequência, abandono e evasão escolar na perspectiva da transversalidade de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, raça e classe. Os grupos vítimas de preconceito norteariam campanhas periódicas de conscientização, nas instituições educacionais e diferentes mídias, e a distribuição de materiais didático-pedagógicos para a educação em diversidade, justiça social, inclusão e prevenção à violência.

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