A previsão de extinguir em Curitiba os convênios com escolas de educação especial e creches até 2025 foi retirada do Plano Municipal de Educação (PME) pelos vereadores (033.00031.2015), na segunda-feira (22). Essa mudança no PME é uma das 14 aprovadas durante a análise do documento pelo plenário da Câmara Municipal (005.00129.2015).

Das 63 emendas apresentadas, 38 foram retiradas pelos seus autores. Votadas as 25 restantes, 14 foram aprovadas e 11 acabaram rejeitadas.

No caso das escolas especiais, os vereadores entenderam que para substituir as 5 mil vagas supridas na educação especial pela rede conveniada seria necessária  “a construção de muitas escolas”, algo difícil, “dado o atual cenário político e econômico”. Defendida por Zé Maria (SD) em plenário, a medida foi apoiada por todos os vereadores.

Outra das 337 estratégias que foi suprimida integralmente do PME tratava do incentivo à profissionalização de pessoas cadastradas em programas de EJA (Educação para Jovens e Adultos). O item indicava a necessidade de essas políticas específicas atenderem populações itinerantes, do campo, de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, imigrantes e refugiados (033.00026.2015).

Na justificativa da emenda aprovada pelos vereadores, argumenta-se que o texto não precisaria constar na meta 10 (EJA – Profissionalização), por já ter sido abordado na meta 9 (EJA – Alfabetização). Dos 35 vereadores que votaram, apenas Josete (PT) se opôs. Ela também foi contra a retirada da referência a “imigrantes e refugiados” da meta 11 (Educação Profissional), argumentando “que não fazia sentido” separar essas pessoas da estratégia de oferecer ensino médio gratuito às populações do campo, indígenas e tradicionais – mantidas neste item do PME (035.00027.2015).

Não houve votos contrários à inclusão, na meta 3 (Ensino Médio), da participação expressa de pais e responsáveis na implantação do Plano Municipal de Educação. O texto original previa “que todos os setores da sociedade” participariam desse processo (035.00025.2015). As outras 10 emendas aprovadas retiraram do teor do PME as expressões “diversidade” e “gênero”.

Das 26 metas contidas no Plano Municipal de Educação, 17 foram mantidas intactas – as de número 1 (Educação Infantil); 4 (Educação Especial); 5 (Ensino Fundamental); 6 (Ensino Fundamental – continuação); 8 (Educação de Jovens e Adultos); 12 (Educação Superior); 14 (Educação Superior – continuação); 16,17, 18, 19, 20 e 21 (Trabalhadores da Educação – continuação da meta 15, alterada); 22 (Gestão Democrática); e 26 (Educação Ambiental).