Na votação em primeiro turno do Plano Municipal de Educação (PME), ontem (22), o plenário da Câmara de Curitiba rejeitou 11 das 63 emendas ao projeto de lei (outras 38 foram retiradas e 14, aprovadas). Uma das proposições, assinada por diversos vereadores, por iniciativa de Valdemir Soares (PRB), suprimiria políticas públicas voltadas ao combate da violência doméstica (praticada no contexto familiar) e sexual, entre outras modalidades.

A emenda (034.00045.2015) alterava a estratégia 7.13 do PME (005.00129.2015), que trata da capacitação dos profissionais da educação básica para a detecção de situações de violência. A justificativa dos vereadores foi que o Plano Nacional de Educação (PNE, lei federal 13.005/2014) “não prevê a igualdade de gênero”. A proposição inicialmente teve 32 votos favoráveis e dois contrários, de Pedro Paulo e da Professora Josete, ambos do PT. O processo foi refeito e a emenda foi derrubada com unanimidade.

A outra emenda (035.00030.2015) de diversos vereadores rejeitada pelo plenário, com 18 votos contrários e 13 favoráveis, era de iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSDB). O texto pretendia alterar as estratégias 22.2 e 22.19. No primeiro item, previa critérios de desempenho na eleição dos diretores das unidades educacionais, com o argumento do “princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal”.

No segundo ponto, a ideia era retirar o conceito de “controle social” dos fóruns decisórios de políticas públicas educacionais. A emenda também trocaria, na estratégia 22.19, a representação de usuários nesses fóruns (de alimentação, por exemplo) pela participação de pais, mães ou responsáveis pelos alunos.

Alfabetização e leitura supervisionada
Nove das 11 emendas derrubadas pela Câmara eram de iniciativa da vereadora Carla Pimentel (PSC). Uma das proposições (034.00065.2015), com 23 votos contrários, 3 favoráveis e 8 abstenções, alterava do 3º para o 2º ano a meta 5, como tempo máximo para a alfabetização das crianças. No encaminhamento, Josete afirmou que o 3º ano equivale à antiga 2º série, quando a pré-escola não fazia parte do ensino fundamental.

A emenda à estratégia 2.14 (034.00071.2015), de incentivo à leitura nas bibliotecas das escolas, propunha que a prática recebesse supervisão e as obras fossem previamente aprovadas pela família e agremiações de pais a mestres. Foram 5 votos favoráveis à modificação, 15 contrários e 11 abstenções.

Outra emenda (034.00066.2015) da vereadora Carla que teve o debate acalorado pretendia retirar a palavra “afetivas” da estratégia 6.10, referente à educação básica pública em tempo integral. Além da afetividade, o PME afirma que as atividades devem promover o desenvolvimento das habilidades cognitivas, psicomotoras e sociais dos estudantes. A proposição foi rejeitada com 17 votos do plenário – 5 vereadores foram favoráveis à medida e 7 se abstiveram.

A Professora Josete se manifestou hoje (23) sobre a emenda. Ela disse ter ouvido comentários de que as habilidades afetivas significariam “sacanagem”. “As pessoas acabam reproduzindo ideias errôneas de um conceito. Estamos tão tomados de emoção que não raciocinamos. Ainda bem que o texto foi mantido”, comentou, na discussão em segundo turno.

Dos 38 vereadores, 16 votaram contra, 7 a favor e 9 se abstiveram da emenda de Carla Pimentel que desejava modificar a estratégia 9.15, referente à educação de jovens e adultos (034.00063.2015). A ideia era que os materiais didáticos, currículos, metodologias, instrumentos de avaliação e laboratórios preservassem a “cláusula de consciência do aluno, conforme a Constituição”.

Também foi derrubada a proposição (034.00062.2015) que retirava do texto o estímulo à oferta de atividades promovidas por entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, a exemplo do Serviço Social da Indústria (Sesi) do Paraná. “Quando se fala em movimento sindical tem gente que já se arrepia”, declarou a Professora Josete.

Na estratégia 5.7, a Carla Pimentel queria retirar a palavra “diversidade” dos métodos e propostas pedagógicos, substituindo-a por “diversas” (034.00064.2015). As outras três proposições rejeitadas pelo plenário, propostas por Carla, pretendiam alterar as estratégias 1.12 (034.00070.2015), 1.14 (034.00072.2015) e 24.1 (034.00049.2015).


Leia também:

Plano Municipal de Educação fica sem “diversidade” e “gênero”

PME: Questões gênero e diversidade compõem 80% das emendas

PME: Manifestantes lotam galerias da Câmara e dividem opiniões

Texto-base do plano de educação é aprovado em 1º turno


Confira a série de reportagens sobre o PME:

Afinal, o que propõe o Plano Municipal de Educação?

PME: Atendimento escolar para todos e com qualidade

PME: Curitiba quer erradicar analfabetismo até 2025

PME: Plano aborda formação e valorização do professor

PME: Projeto prevê plano municipal para tratar da diversidade