Na pauta do plenário da Câmara de Curitiba, o projeto de lei do primeiro Plano Municipal de Educação (PME) reserva 39 estratégias à educação de jovens e adultos. A meta é atingir, até 2025, a erradicação do analfabetismo absoluto (quem não sabe ler e escrever) e a redução em 50% do índice do analfabetismo funcional (pessoa que identifica letras e números, mas não consegue interpretar textos, por exemplo) na população com 15 anos ou mais.

Segundo dados do IBGE de 2010, Curitiba tem 29.839 analfabetos absolutos – o equivalente a 2,1% da população. Sua erradicação é prevista na meta nove do PME – que garante, dentre outras estratégias, a adesão da cidade ao programa nacional de transferência de renda para jovens, adultos e idosos que frequentarem curso de alfabetização, criado pelo do Plano Nacional de Educação (PNE, lei federal 13.005/2014). O texto aborda, ainda, a educação em estabelecimentos penais e propostas pedagógicas para diferentes grupos, como indígenas, ciganos, migrantes e refugiados.

A meta oito do plano também trata da educação de jovens e adultos. Até 2025, a ideia é que a população de Curitiba tenha no mínimo 12 anos de estudo e que não haja disparidade na escolaridade média dos negros. Uma das estratégias é para a ampliação da oferta de centros de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos núcleos regionais, além das turmas disponibilizadas nas escolas municipais.

A meta dez é para que 20% das matrículas de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, sejam integrados à educação profissional. As estratégias preveem, por exemplo, acesso à pessoa com deficiência e privada da liberdade, além da implantação em Curitiba de um programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos, criado pelo PNE.

Educação Profissional e Superior
A meta 11 do PME refere-se à educação profissional. O objetivo é triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio, para que haja a expansão de pelo menos 50% no segmento público. Para isso, a Prefeitura de Curitiba pretende fomentar a oferta e a divulgação de cursos na rede estadual de ensino e estimular o estágio, dentre outras ações.

Da meta 12 à 14, o tema é a educação superior. A ideia é aumentar as matrículas no segmento público, com foco na população entre 18 e 24 anos. Para fomentar o estágio, obrigatório ou não, o Executivo diz que vai regulamentar a prática em toda a administração direta, indireta e autárquica. Também são previstas “políticas de acessibilidade e mobilidade de transporte urbano” aos estudantes.

Outra meta prevê o incentivo ao acesso dos professores da rede básica municipal ao mestrado e ao doutorado. A estratégia 14.4, por exemplo, quer ampliar a formação de doutores por meio da “concessão de licença remunerada para estudos a todos os servidores municipais”.

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