Universalizar a educação infantil, o ensino fundamental, o médio e a educação especial são as quatro metas iniciais do Plano Municipal de Educação (PME) - que deve ser votado na próxima segunda-feira (22), na Câmara de Curitiba (005.00129.2015). Ou seja, até 2025, pretende-se disponibilizar vagas para todos os indivíduos que precisem estar nos bancos escolares.

A primeira meta diz respeito à educação infantil: universalizar, até 2016, o atendimento a crianças de quatro a seis anos – a taxa na rede pública municipal de  2014 era de 87,5% –, assim como ampliar a oferta em creches para atender 100% das crianças com até três anos de idade (até 2025) – em 2013, o Município atendia 38,9%, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação.

Para isso, foram traçadas 19 estratégias. Inicialmente, será necessário definir a ampliação ou readequação de infraestrutura de algumas unidades de educação infantil, para que seja possível ofertar mais vagas, assim como adquirir equipamentos para a melhoria da rede física desses espaços. Deverá ser monitorado não só o acesso, mas também a permanência dos pequenos nas creches, em tempo integral. Pretende-se ainda promover a busca ativa de crianças para ingressá-las na escola, preservando o direito de opção da família pela matrícula em relação às crianças de até três anos.

Em cinco anos, a ideia é garantir o atendimento aos alunos da educação infantil por profissionais com formação superior – para isso, o poder público deverá promover a formação inicial e continuada aos educadores. O plano prevê ainda que se priorize o atendimento especializado complementar e suplementar às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotadas.

Ensino fundamental e o despertar para a leitura
São quatro as metas voltadas ao ensino do 1º ao 9º ano. A primeira versa sobre ampliar o atendimento a todas as crianças de seis a 14 anos. Também pretende que pelo menos 95% dos estudantes concluam a etapa na idade recomendada. Assim como na educação infantil, objetiva-se promover a busca imediata de crianças e adolescentes que estejam fora da escola.

Nesta faixa etária, o plano dá ênfase ao acesso à literatura, com a implementação de bibliotecas e a organização de ações dentro destes espaços, para despertar o interesse pela leitura. Conversa com escritores, saraus literários, rodas de leitura e atividades afins que reúnam a família deverão ser promovidas. Aliás, a participação dos pais ou responsáveis precisará ser incentivada no acompanhamento das demais atividades escolares.

Dentre as demais estratégias pontuadas está a de criar mecanismos para que se acompanhe cada estudante individualmente, assim como ampliar o quadro de pedagogos para um para cada cinco turmas.

Outra meta é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o terceiro ano do ensino fundamental. Outra é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. Atualmente, só na rede municipal de ensino, são atendidos 15% dos alunos.
 
Ensino médio: teoria e prática
Para o ensino médio, além da universalização do atendimento para toda a população de 15 a 17 anos, pretende-se elevar a taxa líquida de matrículas para 85%, com práticas como a busca ativa de jovens fora da escola. Muitas estratégias estão voltadas a despertar e manter o interesse dos estudantes em concluir esta etapa.

Como primeiro tópico está justamente o incentivo a práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre a teoria e a prática. Para isso, os currículos escolares deverão organizar de maneira flexível e diversificada  conteúdos obrigatórios e eletivos, articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte.

Pretende-se também ampliar programas de correção do aprendizado adquirido no ensino fundamental, com o acompanhamento individualizado dos estudantes que apresentarem rendimento escolar defasado. Outro ponto é a oferta de reforço no turno complementar e estudos de recuperação, para que seja possível reposicionar o aluno no ciclo escolar compatível com sua idade.

A meta sete do plano atende tanto o ensino fundamental quanto o médio e pretende fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades. No nível médio, a intenção é atingir, em 2017, a média nacional para o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 4,7 – atualmente em 4,3.

Educação especial
Até 2025, o atendimento educacional deverá ser possível a todas as pessoas com deficiência que tenham de quatro a 17 anos. Além da inserção no ensino regular, pretende-se garantir e ampliar o atendimento por meio de serviços de intervenção precoce que otimizem o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com a intersetorialidade (saúde, ação social, educação, recursos da comunidade).

Dentre as estratégias está a implantação de salas de recursos multifuncionais e centros de atendimento educacional especializado. Também deverá ser promovida a formação continuada dos professores e pedagogos para o atendimento educacional especializado. Outro ponto é garantir a redução de vagas nas salas de aula que tenham estudantes de inclusão.

Educação ambiental
Da educação infantil ao ensino médio, a ideia é que todos tenham acesso à educação ambiental, assim como os demais níveis e modalidades do processo educativo. Para isso, todos os professores deverão receber formação continuada qualificada para esse fim.

Afinal, o que propõe o Plano Municipal de Educação?
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