Na próxima segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores analisa, em primeira votação, o projeto que determina o tempo máximo de espera por atendimento nas casas lotéricas de Curitiba. Em tramitação desde janeiro de 2013, a proposta é de iniciativa de Serginho do Posto (PSDB) e chegou a ser incluída na pauta do plenário, em maio de 2014, mas a votação não aconteceu (veja aqui).

O texto (005.00015.2013) altera lei municipal 10.283/2001, que obriga as agências bancárias a disponibilizarem, aos clientes, funcionários suficientes para atendimento nos caixas em tempo razoável. Pela regra atual, um usuário não pode ficar na fila esperando para ser atendido por mais de 20 minutos, em dias normais; ou por mais de 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e em dias de pagamento do funcionalismo público.

A ideia de Serginho do Posto é aplicar esta mesma norma às casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestam serviços semelhantes aos bancos. “Uma vez que as grandes redes bancárias estão descentralizando os serviços, possibilitando que a população efetue depósitos, saques, pagamentos de contas através de agentes descentralizados das agências bancárias, também a esses agentes descentralizados deve ser aplicado o regramento imposto aos bancos”, defende a justificativa do projeto.

A matéria será votada em primeiro turno na segunda, com segundo turno previsto para terça-feira (28). Se for aprovada em ambas as votações, segue para sanção do prefeito e sendo sancionada, a regra passará a valer para as lotéricas 30 dias após a publicação da lei (atualizando a norma vigente) no Diário Oficial do Município (DOM).  

Outros projetos
Em primeiro turno, ainda serão votados mais cinco projetos de lei. Um deles é o de resolução da Comissão Executiva que revisa a lotação de todos os cargos comissionados da estrutura parlamentar da Casa: gabinetes dos vereadores, lideranças dos partidos políticos e blocos parlamentares (004.00001.2016). A revisão periódica é obrigatória, determinada pelo artigo 7º da norma municipal 10.131/2000, que diz que todo início de ano um projeto de resolução deve ser formulado para fixar a lotação desses cargos (saiba mais).  

O plenário também delibera sobre a matéria de Jairo Marcelino (PSD), que denomina logradouro de Cicero Fernandes (009.00011.2016), e três declarações de utilidades públicas: à Federação Paranaense de Ciclismo (014.00040.2015), de Cristiano Santos (PV); à Associação Rede Solidária (014.00043.2015), sugerida por Chicarelli (PSDC); e à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês (014.00007.2016), iniciativa de Jorge Bernardi (Rede).

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira (29).