Plenário vota substituição da fiação aérea da cidade por subterrânea
A Câmara Municipal analisa, nesta segunda-feira (1º), projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT) que obriga a substituição do cabeamento aéreo de Curitiba pela rede subterrânea, dentro do prazo de seis anos. A norma atingiria as empresas e concessionárias responsáveis pela fiação de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica e televisão a cabo, dentre outras.
A proposição 005.00181.2013 tramita com o substitutivo geral 031.00054.2014. A matéria altera os artigos 85, 285 e 286 do Código de Posturas (lei municipal 11.095/2004). Ela determina o prazo de seis meses para o Executivo apresentar os projetos de revitalização de vias e calçadas às empresas responsáveis pelo cabeamento, que arcariam com as despesas da alteração.
O texto dispensa a substituição das redes aéreas de transmissão e nos casos em que houver laudo técnico contrário, emitido pelo Executivo. A multa para a empresa ou concessionária que não cumprir o prazo de seis anos é de 0,5% de seu faturamento mensal.
“O enterramento dos cabos é uma necessidade. Desde o ano passado, a prefeitura aciona as companhias de telefonia e televisão por assinatura, por exemplo, para recolherem cabeamento sem uso que permanece nos postes da cidade”, justifica o autor, líder da bancada de apoio ao Executivo. Se aprovada e sancionada ou promulgada, a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Também na segunda, retorna à pauta do plenário a proposta de lei do vereador Colpani (PSB) que trata do combate à violência obstétrica em Curitiba (005.00061.2014). O segundo turno havia sido adiado a pedido de autor, para adequações no texto. Serão votadas as emendas 033.00022.2014, 032.00061.2014 e 032.00055.2014, assinadas por diversos parlamentares.
Terça-feira
A pauta desta terça-feira (2) traz, em primeiro turno, a votação do projeto de lei de Bruno Pessuti (PSC) que determina a divulgação, pela Prefeitura de Curitiba, do resultado da análise da água de lagos e rios da cidade. O vereador justifica que o acesso a dados oficiais já é previsto pela Política Municipal do Meio Ambiente e pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
A proposição 005.00118.2013 tramita com o substitutivo geral 031.00011.2014. “A Prefeitura de Curitiba e a Sanepar, através do Contrato de concessão 13453, monitoram a qualidade de água do município, fazendo análises periódicas dos corpos hídricos”, afirma o autor. O prazo para a lei entrar em vigor seria de 60 dias após sua publicação.
Ainda na terça, serão analisadas em primeiro turno as propostas de lei 005.00064.2013, de Noemia Rocha (PMDB), e 005.00144.2013, da Professora Josete (PT). Elas tratam, respectivamente, da notificação compulsória dos atendimentos de gestantes dependentes químicas e da campanha educativa “multa moral” nos estacionamentos públicos e privados, sobre as vagas especiais.
Os vereadores deliberam em segundo turno sobre o projeto de Chicarelli (PSDC) que determina a separação do lixo em condomínios residenciais e comerciais, iniciativa que havia sido adiada a pedido de autor (005.00365.2013). Emendas assinadas por diversos parlamentares, propostas por Pessuti, pretendem ampliar a norma para todos os imóveis (033.00023.2014 e 032.00059.2014).
Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.
A proposição 005.00181.2013 tramita com o substitutivo geral 031.00054.2014. A matéria altera os artigos 85, 285 e 286 do Código de Posturas (lei municipal 11.095/2004). Ela determina o prazo de seis meses para o Executivo apresentar os projetos de revitalização de vias e calçadas às empresas responsáveis pelo cabeamento, que arcariam com as despesas da alteração.
O texto dispensa a substituição das redes aéreas de transmissão e nos casos em que houver laudo técnico contrário, emitido pelo Executivo. A multa para a empresa ou concessionária que não cumprir o prazo de seis anos é de 0,5% de seu faturamento mensal.
“O enterramento dos cabos é uma necessidade. Desde o ano passado, a prefeitura aciona as companhias de telefonia e televisão por assinatura, por exemplo, para recolherem cabeamento sem uso que permanece nos postes da cidade”, justifica o autor, líder da bancada de apoio ao Executivo. Se aprovada e sancionada ou promulgada, a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Também na segunda, retorna à pauta do plenário a proposta de lei do vereador Colpani (PSB) que trata do combate à violência obstétrica em Curitiba (005.00061.2014). O segundo turno havia sido adiado a pedido de autor, para adequações no texto. Serão votadas as emendas 033.00022.2014, 032.00061.2014 e 032.00055.2014, assinadas por diversos parlamentares.
Terça-feira
A pauta desta terça-feira (2) traz, em primeiro turno, a votação do projeto de lei de Bruno Pessuti (PSC) que determina a divulgação, pela Prefeitura de Curitiba, do resultado da análise da água de lagos e rios da cidade. O vereador justifica que o acesso a dados oficiais já é previsto pela Política Municipal do Meio Ambiente e pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
A proposição 005.00118.2013 tramita com o substitutivo geral 031.00011.2014. “A Prefeitura de Curitiba e a Sanepar, através do Contrato de concessão 13453, monitoram a qualidade de água do município, fazendo análises periódicas dos corpos hídricos”, afirma o autor. O prazo para a lei entrar em vigor seria de 60 dias após sua publicação.
Ainda na terça, serão analisadas em primeiro turno as propostas de lei 005.00064.2013, de Noemia Rocha (PMDB), e 005.00144.2013, da Professora Josete (PT). Elas tratam, respectivamente, da notificação compulsória dos atendimentos de gestantes dependentes químicas e da campanha educativa “multa moral” nos estacionamentos públicos e privados, sobre as vagas especiais.
Os vereadores deliberam em segundo turno sobre o projeto de Chicarelli (PSDC) que determina a separação do lixo em condomínios residenciais e comerciais, iniciativa que havia sido adiada a pedido de autor (005.00365.2013). Emendas assinadas por diversos parlamentares, propostas por Pessuti, pretendem ampliar a norma para todos os imóveis (033.00023.2014 e 032.00059.2014).
Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.
Saiba mais sobre a pauta da próxima semana:
CMC vota carreira dos educadores e alterações na LDO e PPA
CMC analisa liberação de “food trucks” na próxima 4ª feira
CMC vota carreira dos educadores e alterações na LDO e PPA
CMC analisa liberação de “food trucks” na próxima 4ª feira
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba