Plenário vota selo para instalações de uso infantil
A Ordem do Dia da Câmara Municipal de Curitiba desta terça-feira (11) prevê a votação, em primeiro turno, de projeto de lei que institui o selo Criança Segura. A proposta pode tornar a especificação de segurança obrigatória para as atividades comerciais e sociais voltadas ao público infantil, como brinquedos.
A matéria determina que o selo seja afixado em local de fácil visualização, preferencialmente na porta de entrada do estabelecimento. Ele traria número, especificações do serviço, data de expiração, endereço, alvará e nome do fornecedor, seja pessoa física ou jurídica. A emissão do dispositivo de segurança é atribuída à prefeitura, após as verificações necessárias, no prazo máximo de sete dias úteis.
Se aprovada e sancionada, a lei seria regulamentada pelo Executivo. Ainda na terça, o plenário da Câmara analisa em segundo turno o projeto que institui programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores públicos municipais.
A matéria determina que o selo seja afixado em local de fácil visualização, preferencialmente na porta de entrada do estabelecimento. Ele traria número, especificações do serviço, data de expiração, endereço, alvará e nome do fornecedor, seja pessoa física ou jurídica. A emissão do dispositivo de segurança é atribuída à prefeitura, após as verificações necessárias, no prazo máximo de sete dias úteis.
Se aprovada e sancionada, a lei seria regulamentada pelo Executivo. Ainda na terça, o plenário da Câmara analisa em segundo turno o projeto que institui programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores públicos municipais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba