Plenário vota regulamentação do SIC na segunda-feira
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba analisa em primeiro turno, na próxima segunda-feira (3), o projeto de resolução que pretende regulamentar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Casa, em funcionamento desde 16 de maio deste ano, em conformidade com a norma federal 12.527, a Lei de Acesso à Informação. De autoria da Comissão Executiva, a proposição seria debatida na última terça (28), mas teve a votação adiada pela ausência da vereadora responsável pela apresentação de três emendas.
A expectativa é garantir, com a regulamentação, o caráter permanente do serviço, que possibilita a qualquer pessoa a solicitação de dados sobre o Legislativo da cidade. Quando disponível, a informação é ofertada na hora. Caso contrário, é indicada nova data para a resposta, dentro do prazo máximo de 20 dias, prorrogável por mais 10.
Os dados podem ser solicitados na Câmara ou pela página inicial do sítio da instituição (www.cmc.pr.gov.br). A Lei de Acesso à Informação contempla os órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), da administração direta e da indireta.
Potencial construtivo
O plenário aprecia, nesta terça-feira (4), a mensagem do prefeito que altera aspectos da liberação de potencial construtivo ao Clube Atlético Paranaense (CAP), para as obras no Joaquim Américo. Conhecido como Arena da Baixada, o estádio vai receber os jogos em Curitiba da Copa do Mundo de 2014.
A matéria atualiza o convênio firmado em 2010 entre o município, o governo do Paraná e o CAP, para a divisão tripartite dos custos, e prevê a destinação de 246 mil cotas de potencial construtivo. Com o valor atualizado de R$ 500 por m², elas somam, aproximadamente, R$ 123 milhões.
Na época da assinatura do convênio, com as obras estimadas em R$ 135 milhões, a prefeitura previu o investimento de até R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo, mediante autorização do Legislativo, para cobrir sua parte e a do estado, que, em contrapartida, vai aportar obras de mobilidade na capital. O valor da reforma, no entanto, passou para R$ 184 milhões, já com a desoneração fiscal, o que eleva os gastos dos envolvidos. Em discussão na Comissão de Economia, nesta semana, seis dos nove vereadores que compõem o colegiado deram parecer favorável à tramitação do projeto, mas apresentaram questionamentos à prefeitura. Os parlamentares pediram mais informações sobre os contratos assinados entre as partes, assim como a descrição da desoneração de impostos nos três âmbitos administrativos, sem a qual o valor das obras atingiria R$ 220 milhões. Ainda na terça, o plenário debate texto que trata da implementação de programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais.
A expectativa é garantir, com a regulamentação, o caráter permanente do serviço, que possibilita a qualquer pessoa a solicitação de dados sobre o Legislativo da cidade. Quando disponível, a informação é ofertada na hora. Caso contrário, é indicada nova data para a resposta, dentro do prazo máximo de 20 dias, prorrogável por mais 10.
Os dados podem ser solicitados na Câmara ou pela página inicial do sítio da instituição (www.cmc.pr.gov.br). A Lei de Acesso à Informação contempla os órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), da administração direta e da indireta.
Potencial construtivo
O plenário aprecia, nesta terça-feira (4), a mensagem do prefeito que altera aspectos da liberação de potencial construtivo ao Clube Atlético Paranaense (CAP), para as obras no Joaquim Américo. Conhecido como Arena da Baixada, o estádio vai receber os jogos em Curitiba da Copa do Mundo de 2014.
A matéria atualiza o convênio firmado em 2010 entre o município, o governo do Paraná e o CAP, para a divisão tripartite dos custos, e prevê a destinação de 246 mil cotas de potencial construtivo. Com o valor atualizado de R$ 500 por m², elas somam, aproximadamente, R$ 123 milhões.
Na época da assinatura do convênio, com as obras estimadas em R$ 135 milhões, a prefeitura previu o investimento de até R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo, mediante autorização do Legislativo, para cobrir sua parte e a do estado, que, em contrapartida, vai aportar obras de mobilidade na capital. O valor da reforma, no entanto, passou para R$ 184 milhões, já com a desoneração fiscal, o que eleva os gastos dos envolvidos. Em discussão na Comissão de Economia, nesta semana, seis dos nove vereadores que compõem o colegiado deram parecer favorável à tramitação do projeto, mas apresentaram questionamentos à prefeitura. Os parlamentares pediram mais informações sobre os contratos assinados entre as partes, assim como a descrição da desoneração de impostos nos três âmbitos administrativos, sem a qual o valor das obras atingiria R$ 220 milhões. Ainda na terça, o plenário debate texto que trata da implementação de programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba