Depois de ser adiado por sete sessões plenárias (veja aqui), o projeto de lei que reduz de 20 para 10 anos o período mínimo para a Prefeitura de Curitiba “reconhecer” as ruas informais da cidade retorna à pauta da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (20). Assinado por Serginho do Posto (PSDB), o texto será debatido em 1ª votação. Outras nove propostas compõem a pauta do dia.   

A matéria (005.00226.2015) estabelece que as vias usadas informalmente há mais de 10 anos por pedestres e veículos poderão ser “promovidas” pela administração municipal a bens públicos – ou seja, ganhar status jurídico de “rua de verdade”. Este mecanismo já é previsto pela lei municipal 13.316/2009, mas que exige o dobro do tempo – mais de 20 anos.

O autor do projeto justifica que o prazo de 10 anos já aparece no Código Civil e no Estatuto da Cidade, e que já é aplicado pela própria prefeitura. “É um prazo mais ágil, que beneficia a população”, defende. O texto ainda determina que a oficialização só possa acontecer se as ruas em questão não forem alvo de disputa judicial ou administrativa.

Mais projetos em 1° turno
O plenário vota mais duas propostas de lei em primeira votação. A primeira é a de Mestre Pop (PSC) que institui o “Dia do Artista de Rua” no calendário oficial de Curitiba (005.00271.2014). Se aprovada, a data será comemorada em 24 de agosto. “O artista é qualquer pessoa que dedica a vida ou algum tempo à arte”, explica o vereador, que é autor da lei 14.701/2015, que regulamenta a apresentação dos artistas de rua em Curitiba (saiba mais).

O segundo projeto que será debatido em primeiro turno é de iniciativa de Beto Moraes (PSDB) e declara de utilidade pública o Clube de Mães Vila Nossa Senhora do Pilar e Região (014.00006.2016). O documento é necessário, por exemplo, para firmar convênios com o Poder Executivo.

2ª votação
O aumento da multa para depredação do patrimônio público, de R$ 1 mil para R$ 1,9 mil, retorna à pauta para votação em segundo turno. De autoria de Chicarelli (PSDC), a proposta (005.00472.2013) foi aprovada por unanimidade na última terça, dia 14 (leia mais). No mesmo dia, foi acatado o projeto de Julieta Reis (DEM) que obriga os bancos a empregarem vigilantes mulheres (veja aqui). O texto (005.00210.2015) também depende de nova deliberação na segunda, antes de seguir para sanção do prefeito.

Outras cinco matérias votadas em primeiro turno na semana passada (relembre aqui) também passam por nova votação: de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, que pede a alienação de área pública de 211,47 m² no Campo Comprido (005.00007.2015); três denominações de logradouros públicos de Praça Bela Vista do Passaúna (008.00008.2013), Eduardo Galeano (009.00006.2015) e José da Silveira (009.00010.2016), indicados respectivamente por Dirceu Moreira (PSL), Pedro Paulo (PDT) e Jairo Marcelino (PSD). E a declaração de utilidade pública para a Associação Missionária Cristã (015.00001.2016), de Noemia Rocha (PMDB).

Confira as ordens do dia de segunda, terça (21) e quarta-feira (22).