Plenário vota reajuste às diárias de viagens de vereadores e servidores
O plenário analisa em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (27), o projeto da Comissão Executiva que reajusta, após nove anos, as diárias de viagens da Câmara Municipal, atualmente fixadas entre R$ 110 e R$ 380. Os valores são pagos a servidores e vereadores que representam o Legislativo em atividades fora de Curitiba, para custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana.
A proposta de resolução 004.00002.2014 justifica que o reajuste de cerca de 60% nas modalidades das diárias foi calculado de acordo com as variações anuais, desde a emissão da portaria 6/2004, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. O valor mais baixo passaria para R$ 180 e o mais alto para R$ 610 (leia mais).
Já a emenda 032.00014.2014, protocolada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cria duas modalidades de diárias, cujo valor cairia para até R$ 60 (no caso de servidor em viagem pelo Paraná). Outras sete sugestões do colegiado estipulam critérios ao pagamento das diárias, enquanto duas proposições de Serviço Público ainda não foram anexadas ao texto, já que serão lidas no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (26).
Dados
Em 2013, a Câmara de Curitiba utilizou R$ 31,3 mil dos R$ 160 mil que poderia destinar ao pagamento de diárias. “Nós controlamos as viagens dos funcionários e vereadores e, com isso, conseguimos uma economia de R$ 128,6 mil”, explicou Paulo Salamuni (PV), presidente da Casa e membro da Comissão Executiva, também composta por Ailton Araujo (PSC) e Serginho do Posto (PSDB).
Do dinheiro gasto com diárias em 2013, R$ 10,1 mil foram utilizados por servidores da administração e R$ 21,2 mil por vereadores e assessores. “Enviamos funcionários da Casa para treinamentos fora da cidade e, por exemplo, dez vereadores e dois servidores para a 5ª Conferência Estadual das Cidades, ano passado, em Foz do Iguaçu. Há um controle firme sobre o pagamento de diárias, cujo uso precisa estar alinhado com o interesse público”, justificou o presidente.
Entre janeiro e abril deste ano, foram realizadas 19 viagens com ônus à Casa (dez delas por servidores, para cursos, treinamentos e outras atividades, e nove por vereadores). Elas somaram R$ 7.420 e onze tiveram Brasília como destino.
Os dados referentes a 2013 e a 2014 (até o final de abril) estão disponíveis no Portal da Transparência (no item “Resumo das despesas com Diárias de Viagens”, o penúltimo antes do glossário). São especificados o beneficiário e seu cargo, destino, evento, período da viagem, quantidade de diárias, valores unitário e total e número do Diário Oficial do Município onde as informações foram publicadas.
Outros projetos
Retorna à pauta do plenário, nesta terça, a proposição de Chicarelli (PSDC) que determina sanções do município ao estabelecimento que vender cigarro contrabandeado ou falsificado (005.00284.2013). No debate da matéria, na última terça (20), alguns parlamentares apontaram a necessidade de se discutir a aplicação da norma com a Prefeitura de Curitiba (leia mais).
O projeto de lei 005.00014.2014, de Chico do Uberaba (PMN), também deve passar pela primeira votação. O autor propõe a criação da Semana Municipal do Skate, na terceira semana de julho, com o objetivo de fomentar e difundir a prática esportiva.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da próxima quarta-feira (28) receberá a secretária municipal da Educação, Roberlayne Roballo, para tratar de projetos (como para a ampliação das vagas dos CMEIs) e outros assuntos referentes à gestão da pasta. O convite foi da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Curitiba.
Na Tribuna Livre, os vereadores propõem o debate de temas diversos, com a restrição a representantes de partidos políticos, candidatos a cargo eletivo e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária. O espaço à população é garantido pelo Regimento Interno da Casa durante as sessões de quartas-feiras, após o encerramento da ordem do dia.
Na sessão desta segunda, o secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda, apresentará o balanço do primeiro quadrimestre de 2014, conforme a exigência legal (leia mais). Confira a pauta do plenário de terça e quarta da próxima semana.
A proposta de resolução 004.00002.2014 justifica que o reajuste de cerca de 60% nas modalidades das diárias foi calculado de acordo com as variações anuais, desde a emissão da portaria 6/2004, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. O valor mais baixo passaria para R$ 180 e o mais alto para R$ 610 (leia mais).
Já a emenda 032.00014.2014, protocolada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cria duas modalidades de diárias, cujo valor cairia para até R$ 60 (no caso de servidor em viagem pelo Paraná). Outras sete sugestões do colegiado estipulam critérios ao pagamento das diárias, enquanto duas proposições de Serviço Público ainda não foram anexadas ao texto, já que serão lidas no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (26).
Dados
Em 2013, a Câmara de Curitiba utilizou R$ 31,3 mil dos R$ 160 mil que poderia destinar ao pagamento de diárias. “Nós controlamos as viagens dos funcionários e vereadores e, com isso, conseguimos uma economia de R$ 128,6 mil”, explicou Paulo Salamuni (PV), presidente da Casa e membro da Comissão Executiva, também composta por Ailton Araujo (PSC) e Serginho do Posto (PSDB).
Do dinheiro gasto com diárias em 2013, R$ 10,1 mil foram utilizados por servidores da administração e R$ 21,2 mil por vereadores e assessores. “Enviamos funcionários da Casa para treinamentos fora da cidade e, por exemplo, dez vereadores e dois servidores para a 5ª Conferência Estadual das Cidades, ano passado, em Foz do Iguaçu. Há um controle firme sobre o pagamento de diárias, cujo uso precisa estar alinhado com o interesse público”, justificou o presidente.
Entre janeiro e abril deste ano, foram realizadas 19 viagens com ônus à Casa (dez delas por servidores, para cursos, treinamentos e outras atividades, e nove por vereadores). Elas somaram R$ 7.420 e onze tiveram Brasília como destino.
Os dados referentes a 2013 e a 2014 (até o final de abril) estão disponíveis no Portal da Transparência (no item “Resumo das despesas com Diárias de Viagens”, o penúltimo antes do glossário). São especificados o beneficiário e seu cargo, destino, evento, período da viagem, quantidade de diárias, valores unitário e total e número do Diário Oficial do Município onde as informações foram publicadas.
Outros projetos
Retorna à pauta do plenário, nesta terça, a proposição de Chicarelli (PSDC) que determina sanções do município ao estabelecimento que vender cigarro contrabandeado ou falsificado (005.00284.2013). No debate da matéria, na última terça (20), alguns parlamentares apontaram a necessidade de se discutir a aplicação da norma com a Prefeitura de Curitiba (leia mais).
O projeto de lei 005.00014.2014, de Chico do Uberaba (PMN), também deve passar pela primeira votação. O autor propõe a criação da Semana Municipal do Skate, na terceira semana de julho, com o objetivo de fomentar e difundir a prática esportiva.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre da próxima quarta-feira (28) receberá a secretária municipal da Educação, Roberlayne Roballo, para tratar de projetos (como para a ampliação das vagas dos CMEIs) e outros assuntos referentes à gestão da pasta. O convite foi da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Curitiba.
Na Tribuna Livre, os vereadores propõem o debate de temas diversos, com a restrição a representantes de partidos políticos, candidatos a cargo eletivo e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária. O espaço à população é garantido pelo Regimento Interno da Casa durante as sessões de quartas-feiras, após o encerramento da ordem do dia.
Na sessão desta segunda, o secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda, apresentará o balanço do primeiro quadrimestre de 2014, conforme a exigência legal (leia mais). Confira a pauta do plenário de terça e quarta da próxima semana.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba