Plenário vota projeto com diretrizes do orçamento de 2016
A Câmara Municipal analisa na segunda-feira (29), penúltima sessão ordinária antes do recesso de julho, o projeto da Prefeitura de Curitiba para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A matéria prevê a receita total de R$ 8,355 bilhões, contra os R$ 7,3 bilhões do orçamento atual (013.00003.2015).
Também serão votadas três emendas – duas da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (304.00001.2015 e 304.00002.2015) e uma do Executivo (305.00001.2015), para adequações no texto e em seu anexo. Se aprovado em primeira votação, o projeto segue para segundo turno, na terça-feira (30).
Os recursos próprios, formados por taxas e impostos, entre outros itens, equivalem a 50% do (R$ 4,207 bilhões) dos R$ 8,355 bilhões, a receita total. Em seguida vêm as transferências da União (R$ 1,236 bilhão) e as do governo estadual (R$ 1,414 bilhão). A LDO 2016 destina R$ 1,496 bilhão à educação – o equivalente a 30% das receitas utilizadas no cálculo do índice constitucional obrigatório para a área, cujo patamar mínimo é de 25%.
Para a saúde, o projeto reserva R$ 1,64 bilhão, valor que corresponde a 19,25% da base utilizada para o cálculo do índice obrigatório, que é de 15%. Também prevê investimentos diretos em obras e equipamentos públicos de R$ 861 milhões. Na mobilidade urbana, a proposta de lei indica a implantação de 1 km de pavimentação definitiva, 5 km de pavimentação alternativa, 25 obras de sinalização de trânsito, 2,5 km de calçadas, 11 intervenções em ciclovias e 16 km de iluminação pública.
Ainda há recursos para o metrô, a revitalização da linha Inter 2 e para a Linha Verde. Para a habitação, existem projetos de construção de moradias, de infraestrutura em 17 áreas da capital e de urbanização em assentamentos. Destacam-se, no meio ambiente, programas de drenagem.
Debate público
Antes de ser apresentado à Câmara, o texto foi debatido pela prefeitura com a população. Depois os vereadores o submeteram a nova consulta pública. Das 525 sugestões recebidas pelo Legislativo, 309 foram para as vias da cidade, com pedidos para antipó, operação tapa-buracos e pavimentação. A segunda área com maior número de reivindicações foi o meio ambiente, com destaque a solicitações de melhorias no Parque Peladeiro, localizado no Cajuru.
Protesto de dívidas
Na segunda, o plenário analisa outros três projetos de lei. Um deles também é da Prefeitura de Curitiba e autoriza o Executivo a protestar extrajudicialmente “certidões de dívida ativa de créditos tributários e não-tributários” (005.00111.2015). Nesse procedimento, em vez de recorrer ao Judiciário para cobrar um valor, a administração faria o reconhecimento da dívida diretamente em tabelionatos.
A matéria será votada em primeiro turno e autoriza o Executivo a “perdoar dívidas” cujo valor seja considerado “antieconômico”. Se aprovado o artigo 3º do projeto de lei, a Procuradoria-Geral do Município não será mais obrigada a ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos com “valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 1 mil”.
Os outros dois projetos da pauta são de Jorge Bernardi (PDT), em primeiro turno; e de Mestre Pop (PSC), em segunda votação (leia mais).
Também serão votadas três emendas – duas da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (304.00001.2015 e 304.00002.2015) e uma do Executivo (305.00001.2015), para adequações no texto e em seu anexo. Se aprovado em primeira votação, o projeto segue para segundo turno, na terça-feira (30).
Os recursos próprios, formados por taxas e impostos, entre outros itens, equivalem a 50% do (R$ 4,207 bilhões) dos R$ 8,355 bilhões, a receita total. Em seguida vêm as transferências da União (R$ 1,236 bilhão) e as do governo estadual (R$ 1,414 bilhão). A LDO 2016 destina R$ 1,496 bilhão à educação – o equivalente a 30% das receitas utilizadas no cálculo do índice constitucional obrigatório para a área, cujo patamar mínimo é de 25%.
Para a saúde, o projeto reserva R$ 1,64 bilhão, valor que corresponde a 19,25% da base utilizada para o cálculo do índice obrigatório, que é de 15%. Também prevê investimentos diretos em obras e equipamentos públicos de R$ 861 milhões. Na mobilidade urbana, a proposta de lei indica a implantação de 1 km de pavimentação definitiva, 5 km de pavimentação alternativa, 25 obras de sinalização de trânsito, 2,5 km de calçadas, 11 intervenções em ciclovias e 16 km de iluminação pública.
Ainda há recursos para o metrô, a revitalização da linha Inter 2 e para a Linha Verde. Para a habitação, existem projetos de construção de moradias, de infraestrutura em 17 áreas da capital e de urbanização em assentamentos. Destacam-se, no meio ambiente, programas de drenagem.
Debate público
Antes de ser apresentado à Câmara, o texto foi debatido pela prefeitura com a população. Depois os vereadores o submeteram a nova consulta pública. Das 525 sugestões recebidas pelo Legislativo, 309 foram para as vias da cidade, com pedidos para antipó, operação tapa-buracos e pavimentação. A segunda área com maior número de reivindicações foi o meio ambiente, com destaque a solicitações de melhorias no Parque Peladeiro, localizado no Cajuru.
Protesto de dívidas
Na segunda, o plenário analisa outros três projetos de lei. Um deles também é da Prefeitura de Curitiba e autoriza o Executivo a protestar extrajudicialmente “certidões de dívida ativa de créditos tributários e não-tributários” (005.00111.2015). Nesse procedimento, em vez de recorrer ao Judiciário para cobrar um valor, a administração faria o reconhecimento da dívida diretamente em tabelionatos.
A matéria será votada em primeiro turno e autoriza o Executivo a “perdoar dívidas” cujo valor seja considerado “antieconômico”. Se aprovado o artigo 3º do projeto de lei, a Procuradoria-Geral do Município não será mais obrigada a ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos com “valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 1 mil”.
Os outros dois projetos da pauta são de Jorge Bernardi (PDT), em primeiro turno; e de Mestre Pop (PSC), em segunda votação (leia mais).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba