Plenário vota proibição de cobrança de tarifa por motoristas
Na próxima terça-feira (19), será debatido em sessão plenária um projeto de autoria do vereador Denilson Pires (DEM) para proibir que motoristas exerçam, ao mesmo tempo, a função de cobrar passagens. O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador.
“É absolutamente incompatível obrigar o motorista de transporte coletivo a efetuar cobrança de passagens, diante do paradoxo gerado pela pressão do cumprimento de horários e o constante aumento de fluxo de veículos”, justificou.
Outra proposta a ser discutida neste dia é do vereador Paulo Frote (PSDB). Ele quer que se institua a consulta popular anual sobre a aplicação dos recursos das receitas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele sugere que a consulta seja feita através do talão do IPTU.
“Ao proporcionar a opção do contribuinte sugerir em que áreas gostaria de ver aplicados os recursos do seu IPTU, a prefeitura terá mais facilidade de identificar as principais necessidades dos contribuintes, em cada comunidade, e atender as expectativas de obras e equipamentos públicos mais citados nas respectivas pesquisas, tornando o atendimento mais participativo”, justificou.
Hiperatividade
Na segunda-feira (18), entra em pauta um projeto do vereador Tito Zeglin que institui no Calendário de Eventos de Curitiba, a Semana do Transtorno do Deficit de Atenção/Hiperatividade – TDA/H. O vereador sugere que a atividade seja realizada na primeira semana do mês de junho, anualmente.
Durante este período seriam promovidos eventos para propiciar à comunidade informações sobre o assunto, com a distribuição de materiais de divulgação em tendas. Também estão previstas palestras nas regionais, dando a oportunidade de participação de famílias e professores.
Comissão
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne na quarta-feira (20) às 10h. Em pauta, dois projetos de autoria do vereador Pedro Paulo (PT). Um deles institui o programa de prevenção à gravidez precoce em Curitiba. A proposta fala sobre educação sexual, oferecimento de todos os métodos e técnicas de contracepção cientificamente aceitos e campanhas de divulgação dos serviços oferecidos pelas unidades de saúde.
Outra proposta é a criação do programa “Infância na Escola”, que autoriza a prefeitura a conceder bolsas de estudo para garantir ensino de educação infantil e fundamental àqueles que não conseguiram vagas em creches. As bolsas são de 100%, 50% e 25%, de acordo com a renda familiar. As escolas credenciadas, segundo o projeto, estarão isentas de IPTU, Impostos Sobre Serviços (ISS) e taxa de contribuição de melhorias.
“É absolutamente incompatível obrigar o motorista de transporte coletivo a efetuar cobrança de passagens, diante do paradoxo gerado pela pressão do cumprimento de horários e o constante aumento de fluxo de veículos”, justificou.
Outra proposta a ser discutida neste dia é do vereador Paulo Frote (PSDB). Ele quer que se institua a consulta popular anual sobre a aplicação dos recursos das receitas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele sugere que a consulta seja feita através do talão do IPTU.
“Ao proporcionar a opção do contribuinte sugerir em que áreas gostaria de ver aplicados os recursos do seu IPTU, a prefeitura terá mais facilidade de identificar as principais necessidades dos contribuintes, em cada comunidade, e atender as expectativas de obras e equipamentos públicos mais citados nas respectivas pesquisas, tornando o atendimento mais participativo”, justificou.
Hiperatividade
Na segunda-feira (18), entra em pauta um projeto do vereador Tito Zeglin que institui no Calendário de Eventos de Curitiba, a Semana do Transtorno do Deficit de Atenção/Hiperatividade – TDA/H. O vereador sugere que a atividade seja realizada na primeira semana do mês de junho, anualmente.
Durante este período seriam promovidos eventos para propiciar à comunidade informações sobre o assunto, com a distribuição de materiais de divulgação em tendas. Também estão previstas palestras nas regionais, dando a oportunidade de participação de famílias e professores.
Comissão
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne na quarta-feira (20) às 10h. Em pauta, dois projetos de autoria do vereador Pedro Paulo (PT). Um deles institui o programa de prevenção à gravidez precoce em Curitiba. A proposta fala sobre educação sexual, oferecimento de todos os métodos e técnicas de contracepção cientificamente aceitos e campanhas de divulgação dos serviços oferecidos pelas unidades de saúde.
Outra proposta é a criação do programa “Infância na Escola”, que autoriza a prefeitura a conceder bolsas de estudo para garantir ensino de educação infantil e fundamental àqueles que não conseguiram vagas em creches. As bolsas são de 100%, 50% e 25%, de acordo com a renda familiar. As escolas credenciadas, segundo o projeto, estarão isentas de IPTU, Impostos Sobre Serviços (ISS) e taxa de contribuição de melhorias.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba