A Câmara Municipal de Curitiba analisa, na sessão desta segunda-feira (7), projeto de lei que veta na cidade a queima de lixo domiciliar, mato ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico. Proposta pela segunda vice-presidente, Julieta Reis (DEM), a matéria prevê ao infrator multa de R$ 500 a R$ 1 mil (005.00085.2013).

“Um dos mais graves problemas ambientais nas cidades é o da deposição de lixos e resíduos de seus moradores. A queima de resíduos provoca altos níveis de dioxinas e compostos relacionados com a poluição atmosférica, e não é ambientalmente correta”, justifica a autora.
    
Também passa pelo primeiro turno, na sessão de segunda-feira, projeto da Professora Josete (PT) para revogar a lei nº 10.980/2004. A norma dispõe sobre a inclusão do mel de abelha na merenda dos alunos da rede municipal e, segundo a justificativa da vereadora, a proposta atende a apelo do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (005.00180.2013).
    
Já matéria de Carla Pimentel (PSC), referente à proibição de determinadas classes de fogos de artifício por crianças, terá a votação final (005.00057.2013). Ainda nesta segunda-feira, começa o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas à mensagem do prefeito que solicita à Câmara de Curitiba autorização para a abertura de crédito adicional especial de R$ 7,7 milhões (013.00009.2013).
    
O montante seria destinado à infraestrutura turística para a Copa do Mundo de 2014, como obras de acessibilidade, a construção de central de atendimento ao turista no Jardim Botânico e a reforma de banheiros públicos.

Banheiros químicos
    
Na terça-feira (8), o plenário dá início ao debate sobre projeto de lei que pode obrigar a instalação de banheiros químicos em eventos ao ar livre, de qualquer natureza, com público superior a 250 pessoas (005.00285.2013). O autor da iniciativa, Mauro Ignacio (PSB), prevê a diferenciação entre sanitários masculinos, femininos e para pessoas com deficiência.
    
A punição ao promotor do evento que não cumprir a norma vai da aplicação de multa R$ 1 mil, por banheiro químico não instalado (número proporcional ao público), à proibição da concessão de alvará ao infrator.
    
A Câmara de Curitiba também discute, na terça, a proposta de lei de Valdemir Soares (PRB) que pode obrigar aos hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilização de funcionários capacitados ao auxílio de pessoas com deficiência visual (005.00066.2013). As sanções aos infratores incluem advertência, multa e suspensão do alvará, e a regulamentação caberia ao Executivo municipal.
    
A matéria teve a votação adiada, a pedido do autor, para adaptações no texto. Segundo o vereador, a secretária especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da prefeitura de Curitiba, Mirella Prosdócimo, declarou apoio à medida e deve acompanhar a votação.
    
Cidadania Honorária
    
Na quarta-feira (9), entra na pauta, para primeira votação, projeto de lei que concede a cidadania honorária de Curitiba ao ex-deputado federal Wilson Picler, fundador do Grupo Uninter (006.00018.2013) A proposição é do primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT), que destaca a biografia política do homenageado e, na educação, o apoio para a implantação do Programa Universidade Para Todos (ProUni).

Confira – aqui, respectivamente – as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.