A Câmara Municipal vota, em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (17), alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) que permitiria à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) a alienação (venda) de imóveis recebidos por meio de doação. Segundo o projeto de lei (001.00006.2013) encaminhado pelo prefeito, o procedimento caberia quando a área não pode ser utilizada em programas habitacionais, devido às suas características, localização ou outro motivo, e o dinheiro resultante seria aplicado na manutenção da própria empresa.

“Consequentemente, serviria para o desenvolvimento de todas as atividades relevantes executadas pela Cohab-CT”, justifica a mensagem do Executivo. Em novembro do ano passado, o presidente da entidade, Ubiraci Rodrigues, defendeu a alteração na LOM junto à comissão especial constituída na Casa para a análise da matéria. Além de situações em que o imóvel não pode ser utilizado, ele citou o exemplo do Programa Minha Casa, Minha Vida, ao qual a empresa doa o terreno para as obras, mas poderia ser ressarcida.

“O programa federal possui recursos para pagar pelo terreno. Tais valores poderiam ser investidos na própria Cohab”, disse Rodrigues. Tramita junto ao projeto do Executivo municipal emenda do vereador Cacá Pereira (PSDC), para que as verbas fruto de eventuais alienações de imóveis doados à Cohab-CT sejam utilizadas “para fins de investimento” (034.00056.2013). Ou seja, em obras de infraestrutura aos empreendimentos habitacionais, como na pavimentação, drenagem, rede de água e esgoto, iluminação e implantação de equipamentos comunitários, dentre outras.


Campanhas de prevenção e combate

Será votado também na segunda-feira o projeto de lei para instituir o Dia Municipal de Combate ao Uso de Drogas, a ser comemorado em 26 de junho (005.00138.2013). A proposta é do vereador Dirceu Moreira (PSL), que estabelece uma campanha de prevenção, a ser feita nesta data. Segundo ele, questões como o efeito do uso de entorpecentes e a influência dos meios de comunicação deverão ser abordadas. Caso haja aprovação em plenário em primeiro e segundo turno e sanção do prefeito, o Município poderá promover nesta data eventos como debates, palestras de conscientização nas escolas e em locais públicos, distribuir cartilhas, entre outras ações educativas.

Na quarta-feira (19) será votada proposta para instituir a “Semana da Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto” (031.00034.2013). A iniciativa é dos vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Carla Pimentel (PSC). De acordo como o texto, a semana será a do dia 28 de maio, que é o “Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher”.

Os vereadores explicam que a doença se manifesta em algumas semanas depois do nascimento da criança e deixa a mulher incapacitada, com dificuldade de realizar as tarefas do dia a dia. Instala-se lentamente; só de quatro a seis semanas depois do parto o quadro depressivo torna-se intenso. É uma doença que exige tratamento mais agressivo com medicamentos.
 Na proposta são citadas consequências precoces como o suicídio e o infanticídio, negligências na alimentação do bebê, bebê irritável, machucados “acidentais” no bebê. Em longo prazo, podem ocorrer problemas como crianças maltratadas, desenvolvimento cognitivo inferior, retardo na aquisição da linguagem, distúrbios de comportamento e psicopatologias no futuro adulto.

Tribuna Livre

A Câmara Municipal de Curitiba recebe, na Tribuna Livre da próxima quarta-feira (19), a presidente do Grupo Esperança, Liza Minelli. A proposição é da Professora Josete (PT), para celebrar os 20 anos de atuação da entidade, voltada à promoção dos direitos humanos, cidadania e saúde de travestis, transexuais e transgêneros.

Segundo a vereadora, as atividades do Grupo Esperança são referência junto à ONU. Josete destaca projetos na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e na geração de renda, como alternativa à prostituição. A Tribuna Livre é realizada semanalmente, nas sessões das quartas-feiras, após o encerramento da ordem do dia.

Confira aqui as ordens do dia de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.