Plenário vota nova norma para veículos de transporte escolar
Está na pauta do plenário da próxima semana o projeto de lei que, se aprovado, torna obrigatório aos veículos de transporte coletivo escolar e de autoescola o uso de faróis acesos durante o dia, em qualquer via da cidade. A votação em primeiro turno ocorre na sessão de terça-feira (15).
Apresentada pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a proposta segue orientação das autoridades, inclusive do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Há algum tempo, as polícias Militar e Rodoviária Federal sugerem que os motoristas mantenham os faróis dos veículos acesos durante o dia, com a luz baixa, nas ruas e nas estradas. A medida melhora em até 60% a visibilidade dos condutores”, defende o autor. O descumprimento da lei acarretaria multa de R$ 100 e, em caso de reincidência, de R$ 500.
“Os veículos que circulam durante o dia com o farol aceso se tornam mais visíveis aos demais motoristas, o que é de suma importância, já que, no caso do transporte coletivo escolar, são transportadas crianças. Ademais, a mesma preocupação recai sobre os veículos de autoescola, os quais são conduzidos por aprendizes”, acrescenta Braga Côrtes. “O uso dos faróis acesos facilita a visibilidade pelos condutores que trafegam em sentido contrário, de modo que o projeto visa trazer maior segurança.”
Prevenção
Já na segunda-feira (14), será votada em primeiro turno proposta que obrigaria as instituições da rede privada de ensino de Curitiba a ofertarem palestras e oficinas de prevenção às drogas, aos entorpecentes e às doenças sexualmente transmissíveis, como a aids. As atividades seriam realizadas nos ensinos infantil, fundamental e médio, e também abrangeriam os pais dos estudantes e a comunidade escolar.
A matéria é de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB). Entre outras determinações, o texto prevê a criação de ouvidorias, a critério de cada estabelecimento, para a orientação de alunos, pais e professores.
Para o parlamentar, “as escolas são alvos constantes de traficantes e pessoas inescrupulosas para o comércio de drogas e entorpecentes, e a falta de esclarecimentos e informações inerentes ao assunto podem acarretar o envolvimento de inocentes”. Ele destaca que as instituições da rede municipal possuem legislação que obriga a promoção de palestras contra as drogas.
Couvert
Projeto que trata da oferta de couvert por restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares da capital também será analisado na próxima semana, com primeiro turno na terça-feira (15). Pela proposição da vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, só podem ser servidos aperitivos antes da refeição propriamente dita, sem solicitação prévia, se não houver cobrança.
O texto prevê multa no valor de R$ 500 ao estabelecimento que não avisar o cliente e cobrar pelo couvert. Em caso de reincidência da infração, o valor será cobrado em dobro. Persistindo, além de nova multa, não será renovado o alvará de funcionamento.
“A proposta visa a combater a prática abusiva de estabelecimentos que oferecem o serviço de couvert e o consumidor só tem conhecimento de que não é gratuito no ato do pagamento da conta”, justifica Julieta. “Se oferecido sem o prévio esclarecimento do valor e a concordância do cliente, inexiste obrigação de pagamento.”
Apresentada pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a proposta segue orientação das autoridades, inclusive do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Há algum tempo, as polícias Militar e Rodoviária Federal sugerem que os motoristas mantenham os faróis dos veículos acesos durante o dia, com a luz baixa, nas ruas e nas estradas. A medida melhora em até 60% a visibilidade dos condutores”, defende o autor. O descumprimento da lei acarretaria multa de R$ 100 e, em caso de reincidência, de R$ 500.
“Os veículos que circulam durante o dia com o farol aceso se tornam mais visíveis aos demais motoristas, o que é de suma importância, já que, no caso do transporte coletivo escolar, são transportadas crianças. Ademais, a mesma preocupação recai sobre os veículos de autoescola, os quais são conduzidos por aprendizes”, acrescenta Braga Côrtes. “O uso dos faróis acesos facilita a visibilidade pelos condutores que trafegam em sentido contrário, de modo que o projeto visa trazer maior segurança.”
Prevenção
Já na segunda-feira (14), será votada em primeiro turno proposta que obrigaria as instituições da rede privada de ensino de Curitiba a ofertarem palestras e oficinas de prevenção às drogas, aos entorpecentes e às doenças sexualmente transmissíveis, como a aids. As atividades seriam realizadas nos ensinos infantil, fundamental e médio, e também abrangeriam os pais dos estudantes e a comunidade escolar.
A matéria é de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB). Entre outras determinações, o texto prevê a criação de ouvidorias, a critério de cada estabelecimento, para a orientação de alunos, pais e professores.
Para o parlamentar, “as escolas são alvos constantes de traficantes e pessoas inescrupulosas para o comércio de drogas e entorpecentes, e a falta de esclarecimentos e informações inerentes ao assunto podem acarretar o envolvimento de inocentes”. Ele destaca que as instituições da rede municipal possuem legislação que obriga a promoção de palestras contra as drogas.
Couvert
Projeto que trata da oferta de couvert por restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares da capital também será analisado na próxima semana, com primeiro turno na terça-feira (15). Pela proposição da vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, só podem ser servidos aperitivos antes da refeição propriamente dita, sem solicitação prévia, se não houver cobrança.
O texto prevê multa no valor de R$ 500 ao estabelecimento que não avisar o cliente e cobrar pelo couvert. Em caso de reincidência da infração, o valor será cobrado em dobro. Persistindo, além de nova multa, não será renovado o alvará de funcionamento.
“A proposta visa a combater a prática abusiva de estabelecimentos que oferecem o serviço de couvert e o consumidor só tem conhecimento de que não é gratuito no ato do pagamento da conta”, justifica Julieta. “Se oferecido sem o prévio esclarecimento do valor e a concordância do cliente, inexiste obrigação de pagamento.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba