Plenário vota na quarta-feira a revitalização da Linha Verde
Depois de três meses tramitando na Câmara Municipal, os vereadores analisam em plenário, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que torna a região da Linha Verde mais atrativa para comerciantes, empresários e construtores (005.00175.2015). A medida altera o zoneamento da região, amplia a taxa de ocupação dos terrenos, oferece novos incentivos construtivos e aumenta o porte comercial permitido dentro da Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV).
A proposição do Executivo sugere que a ampliação da taxa de ocupação do subsolo e os critérios de densidade habitacional sejam condicionados à aquisição de 80% da Área de Construção Adicional (ACA) máxima permitida para o imóvel. Em audiência pública no dia 19 de novembro (leia mais), o superintendente técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), Rafael Mueller, explicou que a proposta foi embasada por estudos que comprovaram a baixa atratividade para a implantação de empreendimentos na antiga BR-116, que corta 23 bairros da cidade, do Atuba ao Tatuquara, “mesmo com o baixo valor dos terrenos”.
A proposta prevê, em outras medidas, a instituição de três novos incentivos construtivos. O primeiro aumenta para até 75% a possibilidade de utilização do subsolo para a construção de estacionamentos subterrâneos; o segundo, é destinado para conjuntos de habitação coletiva (com, no máximo, 80 habitações por hectare); e o último dos incentivos propõe beneficiar imóveis que promovam a preservação do patrimônio natural e histórico, a melhoria da qualidade ambiental e a habitação de interesse social, mediante regulamentação específica. Para validar essas mudanças, é preciso alterar a lei municipal 13.909/2011.
Ordem do dia
Além da previsão de votar, na quarta-feira (9), o projeto que altera as regras das Linha Verde, a depender do andamento das leis orçamentárias nas sessões de segunda e terça-feira (leia mais), outras proposições podem ser acrescentadas à pauta até as 9 horas de amanhã – prazo regimental para publicação da ordem do dia.
A proposição do Executivo sugere que a ampliação da taxa de ocupação do subsolo e os critérios de densidade habitacional sejam condicionados à aquisição de 80% da Área de Construção Adicional (ACA) máxima permitida para o imóvel. Em audiência pública no dia 19 de novembro (leia mais), o superintendente técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), Rafael Mueller, explicou que a proposta foi embasada por estudos que comprovaram a baixa atratividade para a implantação de empreendimentos na antiga BR-116, que corta 23 bairros da cidade, do Atuba ao Tatuquara, “mesmo com o baixo valor dos terrenos”.
A proposta prevê, em outras medidas, a instituição de três novos incentivos construtivos. O primeiro aumenta para até 75% a possibilidade de utilização do subsolo para a construção de estacionamentos subterrâneos; o segundo, é destinado para conjuntos de habitação coletiva (com, no máximo, 80 habitações por hectare); e o último dos incentivos propõe beneficiar imóveis que promovam a preservação do patrimônio natural e histórico, a melhoria da qualidade ambiental e a habitação de interesse social, mediante regulamentação específica. Para validar essas mudanças, é preciso alterar a lei municipal 13.909/2011.
Ordem do dia
Além da previsão de votar, na quarta-feira (9), o projeto que altera as regras das Linha Verde, a depender do andamento das leis orçamentárias nas sessões de segunda e terça-feira (leia mais), outras proposições podem ser acrescentadas à pauta até as 9 horas de amanhã – prazo regimental para publicação da ordem do dia.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba