Três projetos de lei serão votados em primeiro turno pela Câmara Municipal na próxima terça-feira (20). O destaque é o que prevê que os bancos de Curitiba atendam pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo, exclusivamente no piso térreo, de iniciativa de Osias Moraes (PRB).

Conforme o texto, o atendimento exclusivo no térreo para pessoas com baixa mobilidade será obrigatório apenas quando a agência bancária não contar com elevador (005.00239.2017). “A acessibilidade requer medidas imediatas. Sem ela, tarefas como passear, pagar uma conta, utilizar um serviço público, ficam difíceis. Se já são difíceis para quem não possui mobilidade reduzida ou deficiência, para quem possui, [a falta de acessibilidade] é um fator de exclusão”, justifica o vereador.

Moraes esclarece que leis como a federal 10.048/2000 – que prioriza o atendimento às pessoas com mobilidade reduzida –, por exemplo, não são específicas aos bancos, mas a todos os ambientes. “Como princípio básico de igualdade, consideração e respeito, visto que muitas agências não possuem elevador, limitando a locomoção, causando desconforto, constrangimento e aumento de acidentes, o projeto de lei irá garantir os direitos e a segurança para milhares de pessoas em nosso município”.

Junho Vermelho
A criação da campanha Junho Vermelho, de incentivo à doação de sangue, também deverá ser votada em primeiro turno na terça. Protocolada por Bruno Pessuti (PSD), a matéria (005.00258.2017) escolhe o mês em decorrência de 14 de junho ser o Dia Mundial do Doador de Sangue para a Organização Mundial de Saúde (OMS).

"O objetivo é conscientizar e incentivar as pessoas a doarem sangue, mostrando a importância desse gesto que custa tão pouco, e que vai refletir na sobrevivência de muitas pessoas", argumenta Pessuti, na justificativa do projeto. Ele explica, no texto que o movimento Junho Vermelho é difundido em algumas cidades como São Paulo, onde pontos turísticos são iluminados na cor vermelha para simbolizar a importância da doação de sangue.

Outros projetos
Ainda em primeira votação, o Legislativo vai deliberar sobre a proposta que denomina logradouro público da capital de Nelson Domingos Comel (009.00032.2017). Nascido em Guaporé (RS), o homenageado trabalhou em vários veículos de comunicação do Paraná e do Brasil, como Paraná Esportivo, Correio do Paraná, Última Hora, Gazeta do Povo e Rádio Colombo. Foi cidadão honorário do Curitiba e do Paraná. A proposta é de iniciativa conjunta de Julieta Reis (DEM) e Tico Kuzma (Pros).

Em segundo turno serão votados os projetos que estão na pauta da véspera, se aprovados: a instituição da “Semana do Brincar” no município (005.00317.2017), de Goura (PDT); e a utilidade pública à Associação de Moradores e Amigos da Vila Acordes (014.00015.2017), de Zezinho Sabará (PDT). As três matérias do primeiro turno na terça-feira, se acatadas pelos vereadores, retornam ao plenário na quarta-feira (21) em segunda votação.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta.