Benefícios ao servidor municipal estão na pauta do plenário da próxima semana. Nesta segunda-feira (7), a Câmara de Curitiba terá o primeiro debate da proposta 005.00460.2013, do prefeito, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e amplia a abrangência da licença para tratamento de saúde de familiar. Na terça (8), entra em votação a matéria 005.00461.2013, também do Executivo, que prevê a dispensa de parte da jornada de trabalho para acompanhamento de pessoa com deficiência.

Em relação à licença, de até dois anos consecutivos, o texto passa a contemplar como cônjuge o convivente de união estável – além da pessoa ascendente, descendente e colateral, consanguínea ou afim até o 3º grau, do servidor. Outra mudança é que o benefício seria estendido ao atendimento do familiar que possua renda, e não apenas àquele que dependa financeiramente do funcionário público do município. Neste caso, a redução salarial (que progride até não haver mais remuneração) teria início no segundo mês de afastamento, e não no sétimo.

“Como regra da licença que está sendo criada (ao atendimento da pessoa com renda), haverá a redução de 10% nos vencimentos do servidor a partir do 31º dia, até o 11º mês, ocasião em que o servidor ficará sem remuneração até o limite de 24 meses”, justifica a proposição do Executivo municipal.

Comissão do Metrô

A segunda parte da ordem do dia desta segunda-feira (7) traz, dentre outros requerimentos, iniciativa (051.00001.2014) de Tico Kuzma (PROS) que pretende criar comissão especial para acompanhamento da implantação do metrô em Curitiba. A proposta é que o colegiado reúna nove vereadores, com prazo de duração de 24 meses.

“É uma obra de grande valor, cujo custo ultrapassa R$ 5 bilhões, e que vai demandar uma legislação específica”, justifica Kuzma. A votação havia sido adiada por dez sessões, a pedido de Jorge Bernardi (PDT).

Segundo o Regimento Interno, apenas três comissões especiais podem trabalhar ao mesmo tempo na Câmara Municipal. Uma já está em funcionamento, criada para tratar da realização da Copa do Mundo, e outra, para acompanhar o cumprimento dos Objetivos do Milênio em Curitiba, que foi aprovada e aguarda a indicação de seus membros para ser homologada.

Pauta de terça-feira

Já na terça (8), os vereadores decidem sobre o projeto do prefeito que assegura ao servidor o direito de ser dispensado de até 50% da jornada de trabalho semanal para o acompanhamento terapêutico da pessoa com deficiência da qual seja genitora, curadora ou responsável legal. Atendidas as normas, não haveria prejuízo na remuneração. Tramita junto à proposição emenda de Dirceu Moreira (PSL) que estende a regulamentação ao funcionário efetivo da Câmara de Curitiba (032.00004.2014).

O texto revoga a lei municipal nº 7.303/1989, que prevê a dispensa à servidora ou ao servidor “viúvo ou separado judicialmente que tenha sob sua guarda filho excepcional”, e caberia à Prefeitura sua regulamentação. A justificativa da matéria remete ao dispositivo da Constituição Federal que atribui à União, Estados e Municípios legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social da pessoa com deficiência.

Tribuna Livre

A segurança pública e privada é tema da Tribuna Livre da próxima quarta-feira (9), proposta pelo vereador Tiago Gevert (PSC). A Câmara de Curitiba recebe o delegado da Polícia Federal Algacir Mikalovski.

Professor de Direito Penal, o convidado é o coordenador-geral do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada (NPSPP) da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). A Tribuna Livre é realizada, regimentalmente, às quartas-feiras, após o encerramento da ordem do dia.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.