Na próxima terça-feira (16) a Câmara de Curitiba vai decidir, em primeira votação no plenário, sobre o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Lei da Bicicleta”. Caso seja aprovado em dois turnos e sancionado pelo prefeito, 5% das vias urbanas serão destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, que deverão estar interconectadas ao centro da cidade e integradas ao transporte coletivo.

Será deliberado sobre o substitutivo geral (031.00025.2014) ao projeto original (005.00443.2013), junto a uma emenda (032.00065.2014). Caso seja aprovado em primeiro e segundo turno, além das ciclovias, deverão ser disponibilizados bicicletários e/ou estacionamentos nos terminais de transporte coletivo, estabelecimentos de ensino, complexos comerciais como shopping centers e supermercados e em praças e parques públicos.

O texto indica que as despesas decorrentes da aplicação da lei devem ser suportadas por parcela do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e Multas de Trânsito, de competência do Município de Curitiba, decorrentes de arrecadação das infrações de trânsito urbano – 20% do fundo deverá ser revertido para este fim.

Primeiro turno
Em primeiro turno na terça-feira, sete projetos de autoria do prefeito serão analisados. Um deles reestrutura o Programa das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) no Município de Curitiba e revoga as leis 12.080/2006 e 13.899/2011, referentes ao assunto (005.00213.2014).

Será apreciado ainda, pelo plenário, o substitutivo geral (031.00056.2014) ao projeto 005.00231.2014, que dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (FMDES). Também o que altera e acrescenta dispositivos da lei 14.064/2012, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde (031.00055.2014).

Outro é o que altera a lei 9.806/2000, que institui o código florestal do município (005.00188.2014). De acordo com o prefeito Gustavo Fruet, o objetivo é simplificar e agilizar os trâmites para a aprovação de projetos construtivos junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

“A alteração reforça a responsabilidade dos profissionais técnicos vinculados às obras, os quais deverão ser mais diligentes e efetivamente responsáveis pelos projetos e execuções, assumindo papel mais ativo, e com isso, consequentemente, o Município deixará de realizar vistorias desnecessárias reduzindo o prazo de tramitação”, justificou.

Em primeiro turno ainda serão apreciados os projetos do Executivo 005.00169.2014, 005.00214.2014 e o 014.00020.2014, este último de Felipe Braga Côrtes (PSDB), que declara de Utilidade Pública a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (FUPEF do Paraná).

Segundo turno
As propostas para o reajuste do IPTU (002.00009.2014) e ITBI (002.00010.2014), de autoria da prefeitura, serão votadas em segundo turno na terça. Elas passaram pelo plenário em primeiro turno na última quarta-feira (10).

Da mesma forma, será avaliado o projeto que dispõe sobre a adequação das regras pertinentes aos mecanismos de trajetória de carreira dos servidores municipais (005.00221.2014). Também o que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes (005.00145.2014).

Redação Final
A redação final da proposta de enterramento dos fios e cabos da rede elétrica e de telefonia da cidade, em seis anos, será votada na terça (005.00181.2013). A iniciativa, do vereador Pedro Paulo (PT), foi votada em segundo turno na última quarta-feira (10).

A de Chicarelli (PSDC) referente à separação do lixo em sacos de cores diferentes também passa por aprovação da redação final (005.00365.2013). Da mesma forma que a de Pedro Paulo, a matéria foi aprovada em segundo turno na quarta (10).

Confira a pauta completa na ordem do dia de segunda e terça-feira.