Plenário vota instalação de provadores à pessoa com deficiência
A Câmara Municipal de Curitiba analisa, na sessão desta segunda-feira (9), o projeto de lei que disciplina a instalação de provadores diferenciados para a pessoa com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção. Proposta pelo vereador Paulo Rink (PPS), a norma seria aplicada às lojas de departamento de roupas, vestuário e similares.
A matéria (005.00324.2013) determina que as lojas de departamento, atacadistas ou varejistas, disponibilizem ao menos um provador adaptado. São apontados como parâmetros: dimensão de 1,5 metro por 1,5 metro, área de giro de 1,3 metro de diâmetro, barras de apoio conforme especificações técnicas próprias, porta com vão livre de 1,2 metro e ausência de barreiras no acesso à dependência.
Rink afirma que a lei federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade, prevê a adaptação de edifícios públicos e privados. “É notório que muitas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deixam de frequentar estabelecimentos comerciais em face às dificuldades de acesso comumente encontradas em seus interiores”, justifica o autor.
Caso aprovada nos dois turnos de votação e sancionada ou promulgada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Na primeira infração, é prevista uma notificação que o estabelecimento cumpra a exigência em até 90 dias. Decorrido o prazo, a penalidade seria uma multa de R$ 500 (reajustada anualmente conforme a inflação) e, se não houver a adaptação em 30 dias, a loja perderia o alvará de funcionamento.
Bueiros à prova de furto
Um projeto que indica que a prefeitura priorize a utilização de tampas e grelhas de bueiros em concreto ou plástico reciclável também entra na pauta de segunda-feira. A matéria foi protocolada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT) e o que será votado é o substitutivo geral (031.00051.2013) à proposta original (005.00290.2013).
Atualmente, a matéria-prima utilizada na cobertura das caixas de captação de águas pluviais é o ferro fundido – 100% da composição. No entanto, este material, de acordo com o vereador, tem sido frequentemente furtado. “Ainda que o poder público insista de forma vigilante em zelar pelo patrimônio público, a oportunidade, a conveniência e a facilidade para subtrair esses objetos desperta o interesse de uma minoria, que lesa o patrimônio público, gerando ônus à população que paga a conta por meio dos impostos”, justificou o parlamentar.
Ele acredita que, por ter baixo valor comercial, grelhas ou tampas de bocas de lobo ou bueiros com este material proposto não despertarão o interesse para a prática de furto e receptação (compra de material furtado/roubado).
Auxílio aos ambulantes
Comerciantes ambulantes com 60 anos ou mais e os enfermos poderão contar com a ajuda de outra pessoa sem parentesco. Neste caso, o próprio credenciado ou um parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, consanguíneo ou por afinidade, deverá comparecer no mínimo uma vez por mês ao local autorizado. A proposta é da vereadora Julieta Reis (DEM), será votada em primeiro turno nesta segunda-feira (005.00353.2013).
A matéria altera o artigo 6º da lei 6.407/1983. No atual texto, está determinado que o não comparecimento, sem justa causa, do comerciante ambulante habilitado aos locais autorizados, por prazo superior a 15 (quinze) dias, implicará na cassação da autorização e a consequente substituição por outro comerciante ambulante habilitado.
“O objetivo é assegurar às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e aos enfermos, maior facilidade, a fim de garantir a possibilidade do auxílio de um ajudante sem parentesco”, explicou Julieta.
Confira a pauta de segunda e quarta-feira. Na terça, a ordem do dia será reservada aos secretários municipais de Planejamento e Administração, Fábio Dória Scatolin, e do Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi (leia mais).
Tribuna Livre
O Santuário do Perpétuo Socorro apresentará à Câmara de Curitiba, na Tribuna Livre da próxima quarta-feira (11), a campanha “Drogas, o início do fim”, contrária à descriminalização da maconha e outras substâncias. O convite à divulgação da atividade foi do vereador Tito Zeglin.
A ação é uma parceria entre os Missionários Redentoristas, Ministério Público do Paraná e Federação Amor Exigente. Serão recebidos, na Tribuna Livre, a promotora Cristina Corso Ruaro, coordenadora do Comitê de Enfrentamento às Drogas do MP-PR; o padre Joaquim Parom, superior provincial dos Missionários Redentoristas; o padre Primo Hipólito, reitor do Santuário, e o diretor da Chácara de Acolhida para Dependentes Químicos Perpétuo Socorro, Marcelo Fortunato.
Lançada no dia 28 de maio, a campanha “Drogas, o início do fim” já recolheu dez mil assinaturas para o abaixo-assinado contra um projeto que busca regulamentar, em território brasileiro, a produção, industrialização e comercialização da maconha e derivados. A proposta de lei, protocolada sob o número 7270/2014, é do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Os organizadores afirmam que a iniciativa também pretende cobrar do Poder Público, nas esferas municipal, estadual e federal, “ações no que tange as responsabilidades previstas em lei”. A ideia é expandir a ação pelo Paraná e outros estados. A Tribuna Livre é realizada nas sessões de quarta-feira, após o encerramento da ordem do dia.
A matéria (005.00324.2013) determina que as lojas de departamento, atacadistas ou varejistas, disponibilizem ao menos um provador adaptado. São apontados como parâmetros: dimensão de 1,5 metro por 1,5 metro, área de giro de 1,3 metro de diâmetro, barras de apoio conforme especificações técnicas próprias, porta com vão livre de 1,2 metro e ausência de barreiras no acesso à dependência.
Rink afirma que a lei federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade, prevê a adaptação de edifícios públicos e privados. “É notório que muitas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deixam de frequentar estabelecimentos comerciais em face às dificuldades de acesso comumente encontradas em seus interiores”, justifica o autor.
Caso aprovada nos dois turnos de votação e sancionada ou promulgada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Na primeira infração, é prevista uma notificação que o estabelecimento cumpra a exigência em até 90 dias. Decorrido o prazo, a penalidade seria uma multa de R$ 500 (reajustada anualmente conforme a inflação) e, se não houver a adaptação em 30 dias, a loja perderia o alvará de funcionamento.
Bueiros à prova de furto
Um projeto que indica que a prefeitura priorize a utilização de tampas e grelhas de bueiros em concreto ou plástico reciclável também entra na pauta de segunda-feira. A matéria foi protocolada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT) e o que será votado é o substitutivo geral (031.00051.2013) à proposta original (005.00290.2013).
Atualmente, a matéria-prima utilizada na cobertura das caixas de captação de águas pluviais é o ferro fundido – 100% da composição. No entanto, este material, de acordo com o vereador, tem sido frequentemente furtado. “Ainda que o poder público insista de forma vigilante em zelar pelo patrimônio público, a oportunidade, a conveniência e a facilidade para subtrair esses objetos desperta o interesse de uma minoria, que lesa o patrimônio público, gerando ônus à população que paga a conta por meio dos impostos”, justificou o parlamentar.
Ele acredita que, por ter baixo valor comercial, grelhas ou tampas de bocas de lobo ou bueiros com este material proposto não despertarão o interesse para a prática de furto e receptação (compra de material furtado/roubado).
Auxílio aos ambulantes
Comerciantes ambulantes com 60 anos ou mais e os enfermos poderão contar com a ajuda de outra pessoa sem parentesco. Neste caso, o próprio credenciado ou um parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, consanguíneo ou por afinidade, deverá comparecer no mínimo uma vez por mês ao local autorizado. A proposta é da vereadora Julieta Reis (DEM), será votada em primeiro turno nesta segunda-feira (005.00353.2013).
A matéria altera o artigo 6º da lei 6.407/1983. No atual texto, está determinado que o não comparecimento, sem justa causa, do comerciante ambulante habilitado aos locais autorizados, por prazo superior a 15 (quinze) dias, implicará na cassação da autorização e a consequente substituição por outro comerciante ambulante habilitado.
“O objetivo é assegurar às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e aos enfermos, maior facilidade, a fim de garantir a possibilidade do auxílio de um ajudante sem parentesco”, explicou Julieta.
Confira a pauta de segunda e quarta-feira. Na terça, a ordem do dia será reservada aos secretários municipais de Planejamento e Administração, Fábio Dória Scatolin, e do Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi (leia mais).
Tribuna Livre
O Santuário do Perpétuo Socorro apresentará à Câmara de Curitiba, na Tribuna Livre da próxima quarta-feira (11), a campanha “Drogas, o início do fim”, contrária à descriminalização da maconha e outras substâncias. O convite à divulgação da atividade foi do vereador Tito Zeglin.
A ação é uma parceria entre os Missionários Redentoristas, Ministério Público do Paraná e Federação Amor Exigente. Serão recebidos, na Tribuna Livre, a promotora Cristina Corso Ruaro, coordenadora do Comitê de Enfrentamento às Drogas do MP-PR; o padre Joaquim Parom, superior provincial dos Missionários Redentoristas; o padre Primo Hipólito, reitor do Santuário, e o diretor da Chácara de Acolhida para Dependentes Químicos Perpétuo Socorro, Marcelo Fortunato.
Lançada no dia 28 de maio, a campanha “Drogas, o início do fim” já recolheu dez mil assinaturas para o abaixo-assinado contra um projeto que busca regulamentar, em território brasileiro, a produção, industrialização e comercialização da maconha e derivados. A proposta de lei, protocolada sob o número 7270/2014, é do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Os organizadores afirmam que a iniciativa também pretende cobrar do Poder Público, nas esferas municipal, estadual e federal, “ações no que tange as responsabilidades previstas em lei”. A ideia é expandir a ação pelo Paraná e outros estados. A Tribuna Livre é realizada nas sessões de quarta-feira, após o encerramento da ordem do dia.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba