Na retomada das votações em plenário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem, na ordem do dia da próxima terça-feira (5), quatro projetos de lei em pauta. Todos em primeiro turno. Entre eles, está a iniciativa da Prefeitura de Curitiba que pede autorização para doar uma área pública à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). A sessão plenária começa, regimentalmente, às 9h.

O projeto de lei (005.00118.2018) se refere a um lote de 318,50 metros quadrados, localizado no Santa Cândida. Segundo a prefeitura, a Cohab solicita a doação com o objetivo de regularizar a ocupação imobiliária no imóvel. O terreno fica na rua Lourenço Volpi, na esquina com a rua Humberto Cezarino, e foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad), em R$ 76,9 mil. Não houve manifestações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) quanto ao uso da área.

Na terça, os vereadores ainda debatem a inclusão da Maratona de Curitiba no calendário oficial da cidade (005.00041.2018, substitutivo geral 031.00037.2018). De autoria de Rogério Campos (PSC), a matéria determina que a data do evento seja definida conforme o calendário da Smelj (Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude). A prova foi realizada pela primeira vez em 1997 e, até 2010, era promovida pela prefeitura. Atualmente, a organização está sob a responsabilidade de uma empresa privada, com o apoio do Município.

Completam a pauta dois projetos de lei que tratam de homenagens a moradores da cidade. A primeira é a concessão do título de Cidadã Honorária a Wanda Aparecida da Silva Morais (006.00012.2018), por Mauro Ignácio (PSB). Natural de Muzambinho (MG), ela mora em Curitiba desde 1967 e é presidente da União das Associações de Moradores e Clube de Mães da Região de Santa Felicidade. A segunda proposta trata da denominação de logradouro público de João Fernando Saddock Pereira, advogado falecido em março de 2015 (009.00037.2018). Ele atuava nas áreas criminal e cível e por nove anos participou da Comissão de Vítimas e Crimes e Segurança Pública da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). A proposição é de Maria Leticia Fagundes (PV).

Se aprovadas na terça-feira, todas as iniciativas retornam à pauta da quarta-feira (6), em segunda votação. Sendo confirmadas, seguem para a sanção do prefeito Rafael Greca.

Confira as ordens do dia de terça e quarta.

Projetos e requerimentos
Em 2019, 14 projetos de lei, 1 substitutivo geral e 27 requerimentos de pedido de informações à Prefeitura de Curitiba e a outros órgãos públicos e privados já foram protocolados na CMC. Essas proposições começam a tramitar, oficialmente, a partir de segunda-feira (4), quando será a abertura dos trabalhos legislativos da terceira sessão legislativa da 17ª Legislatura (2017/2020).

Das 14 propostas protocoladas, 6 são de iniciativa do Poder Executivo e 3 de Pier Petruzziello (PTB). Os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Maria Leticia Fagundes, Professor Silberto (MDB), Rogério Campos e Thiago Ferro (PSDB) apresentaram, cada um, 1 projeto de lei. O substitutivo geral em trâmite (031.00001.2019) é de Fabiane Rosa (DC) e promove mudanças na matéria que eleva a multa por maus-tratos a animais (005.00140.2018).

Com relação aos 27 pedidos de informações, 8 são de Professor Silberto (MDB); 5 de Maria Leticia; Marcos Vieira (PDT) e Mauro Ignácio protocolaram 4 cada um; e Cacá Pereira (DC) 3. Já Felipe Braga Côrtes (PSDB), Herivelto Oliveira (PPS) e Mauro Bobato (Pode) apresentaram, cada um, 1 requerimento deste tipo.

A lista com a relação completa destas proposições pode ser consultada aqui.