Na próxima semana, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em primeiro e segundo turnos, dois pedidos para abertura de créditos adicionais no orçamento da cidade, que somam R$ 83 milhões. Esse é um instrumento de ajuste orçamentário usado pela prefeitura para corrigir distorções durante a execução do orçamento municipal. É uma autorização de despesa que não está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Se autorizados pelos vereadores, os recursos serão usados para a construção de um CMEI (Centro Municipal de Educaçã Infantil) e no programa Armazém da Família.

Os projetos de lei orçamentária encerraram a tramitação na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta sexta-feira (1º). Na segunda-feira (4), o plenário delibera, em primeira votação, sobre a proposta que pede a abertura de um crédito suplementar – destinado ao esforço de dotação orçamentária já existente no orçamento – no valor de R$ 3,465 milhões (013.00004.2021). O texto remaneja o recurso do orçamento da Educação, para atender despesas com a construção do CMEI Dom Barusso, localizado no bairro Ganchinho. Na mensagem enviada à CMC, o prefeito Rafael Greca justifica que há uma grande demanda na Regional Bairro Novo, com cerca de 900 crianças na lista de espera por vagas. Se aprovado, o crédito retorna à pauta do dia seguinte, em segundo turno. 

Já na terça-feira (5), também em primeiro turno, a CMC vota o pedido da Prefeitura de Curitiba para abrir um crédito especial de R$ 80 milhões (031.00006.2021). Essa modalidade de crédito adicional é destinada a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica. O valor será investido na compra de mercadorias para o programa Armazém da Família, para o “atendimento a aproximadamente 311 mil famílias curitibanas, em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar”. Se os vereadores aprovarem o projeto, este retornará na pauta da quarta-feira (7), em segunda votação. 

Prazo para emendas
Um terceiro projeto de lei orçamentária estará na ordem do dia da semana que vem para recebimento de emendas. Trata-se da iniciativa que pede a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22,2 milhões para atender uma série de obras públicas relacionadas pela Prefeitura de Curitiba (013.00007.2021). Os vereadores terão três dias consecutivos de prazo para protocolar alterações na proposta, caso julguem necessário. A análise dessas emendas, se apresentadas, caberá à Comissão de Economia da CMC. 

Parecer contrário da CCJ
Ainda está na pauta de segunda-feira, na segunda parte da ordem do dia, o requerimento que submete ao plenário a análise do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de lei que quer coibir conteúdo que afronte o Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas da cidade (005.00191.2021). Autor do voto que pediu o arquivamento da matéria no dia 14 de setembro, Dalton Borba (PDT) entendeu que a iniciativa, no seu teor, apesar de ser descrita como campanha educativa, previa a proibição de conteúdos e que isso configura afronta às liberdades individuais – confira aqui o parecer. 

Autor do projeto, Eder Borges (PSD) cumpriu o prazo regimental, de cinco dias úteis para reunir as assinaturas necessárias (pelo menos de 1/3 dos vereadores, ou seja, 13 assinaturas) para pedir o desarquivamento da matéria (069.00002.2021). Se, nesse caso, o parecer de Legislação for aprovado em votação única em plenário, a proposição será definitivamente arquivada. Caso contrário, retorna às comissões para que haja nova manifestação sobre o mérito. Assinam o requerimento, além de Borges, os vereadores Amália Tortato (Novo), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Professor Euler (PSD), Salles do Fazendinha (DC) e Sargento Tania Guerreiro (PSL).

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta.