Se na segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em regime de urgência a proposta de lei do Poder Executivo que oficializa a remissão da cobrança das outorgas devidas à Urbs por taxistas e pelo transporte escolar referente ao ano de 2020, na terça-feira (4), em primeiro turno, o plenário analisa o projeto de lei orçamentária que aumenta em R$ 4,3 milhões o capital social da Urbs para compensar essas perdas. A sessão plenária será remota, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. 

A matéria (013.00001.2021), que também é de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, pede autorização da CMC para abrir um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.338.250, que será remanejado do superavit financeiro do exercício 2020 do município. Segundo a mensagem do prefeito Rafael Greca, o recurso será destinado no atendimento de despesa com o aumento de capital da Urbs, como forma de compensação e concessão da taxa de outorga para o transporte individual de passageiros e transporte escolar durante o período de situação de emergência em saúde relacionado à covid-19. 

Projetos de leis orçamentárias como esse têm um trâmite especial no Legislativo. Protocolada em 12 de abril, a proposta foi admitida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização em 22 de abril. O parecer favorável foi de Professora Josete (PT), que alertou sobre a urgência na aprovação do crédito, para ajudar “as pessoas precisam ter essa isenção, estão sofrendo bastante por causa da pandemia”. Com o admissibilidade, a matéria foi incluída na ordem do dia dos dias 26, 27 e 28 de abril para que os vereadores pudessem apresentar emendas. No entanto, nenhum dos 38 parlamentares apresentaram sugestões de alteração no texto. 

Nesta quinta-feira (29), ao colegiado de Economia voltou a se reunir para dar o aval final ao projeto de lei orçamentária. No segundo parecer, favorável ao trâmite, Josete informou que dados sobre a demonstração das isenções de taxa de outorga, com a relação de beneficiários da isenção e valor respectivo de cada beneficiário, solicitados por ela na reunião do dia 22 de abril, já estavam anexados na proposta de lei, no ofício nº 5. 

“Atualmente, em relação ao serviço de táxi, existem 2,775 autorizações ativas, o valor individual da autorização é de R$ 1.350. E o valor total arrecadado é de R$ 3.746.250. Em relação ao serviço de transporte escolar, são 925 autorizações ativas e o valor da autorização é R$ 640, totalizando R$ 592 mil. Entendemos que as dúvidas foram sanadas”, afirmou a relatora, sobre a comprovação da disponibilidade dos recursos para a abertura do crédito suplementar e do interesse público para o aumento da participação acionária da Urbs.

Se a proposta de lei orçamentária do Executivo for acatada em primeira votação pelo plenário na terça, ela retorna à pauta de quarta-feira (6) em segundo turno. Além de Professora Josete, também integram a comissão os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Tito Zeglin (PDT). 

Segundos turnos
Ainda na terça, se aprovados na véspera, deverão ser debatidos em segunda votação a proposta de lei do Poder Executivo que oficializa a remissão da cobrança das outorgas devidas à Urbs por taxistas e pelo transporte escolar (005.00111.2021); e o projeto de Denian Couto (Pode) que autoriza os motoristas multados dentro de Curitiba, durante a vigência do decreto 421/2020, que colocou a capital do Paraná em situação de emergência por causa da pandemia do coronavírus, a parcelarem suas dívidas de infrações de trânsito com o Executivo. Ambas as iniciativas tramitam em regime de urgência desde o último dia 26.

As sessões plenárias da CMC são remotas, começam às 9h e com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo nas redes sociais: YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta.