Oito projetos de lei serão votados em plenário na próxima terça-feira (20), sendo cinco em primeiro turno, dentre eles o que institui a Semana do Bebê Sacudido, que pode levar a criança à morte e lesões graves, como paralisia cerebral e deficiência visual ou motora. O objetivo da proposição, de iniciativa da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), é instituir no calendário oficial de Curitiba, na segunda semana do mês de outubro, atividades de conscientização ao risco de balançar bruscamente as crianças ou jogá-las para o alto (005.00055.2018).

Outro projeto que será debatido em primeiro turno é o que autoriza o Poder Executivo a alienar em favor de Luis Napoleão Abreu Carias de Oliveira Filho, dois lotes com a área confrontante a sua propriedade no Campina do Siqueira (005.00093.2018). Localizados na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, os imóveis têm 79,05 m² e 154,80 m² e, segundo o Executivo, foram avaliados pela Seplad por R$ 128,5 mil e R$ 251,6 mil, respectivamente – totalizando R$ 380,1 mil. A proposta de lei acrescenta que a SMMA e o Ippuc não têm interesse nos lotes, que com a venda passará a gerar arrecadação ao Município via IPTU. Caberá ao comprador pagar as despesas referentes à lavratura de escritura e registro.

Serão votados mais três projetos que denominam logradouros públicos de Arquiteto Lubomir Antonio Ficinski Dunin (009.00020.2018), por iniciativa de Ezequias Barros (PRP); Ernesto Carvalho Teixeira (009.00029.2018), por iniciativa de Fabiane Rosa (DC); e Odair Cooper (009.00033.2018), por iniciativa de Jairo Marcelino (PDT).  Os demais projetos (três) serão votados em segundo turno – se aprovados pelo plenário na véspera. Na quarta-feira (21) as propostas que passaram em primeiro turno na terça serão debatidos em segunda votação.

Confira as ordens do dia de segunda (19), terça e quarta.