A capacitação obrigatória dos professores, diretores e educadores da rede municipal de ensino para mediar conflitos será debatida na sessão desta segunda-feira (2) da Câmara de Curitiba (005.00045.2016). De iniciativa dos vereadores Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB) e Helio Wirbiski (PPS), o projeto de lei prevê que o tema seja uma disciplina dos cursos e estratégias de formação dos servidores que atuam no ensino fundamental (do 1º ao 9º ano).

Sujeita à regulamentação da prefeitura, a matéria começou a tramitar no dia 20 de abril e teve o pedido de urgência acatado na sessão da última segunda-feira (25), sem passar pela análise das comissões e sob protesto de alguns vereadores (leia mais). A medida, segundo o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), foi combinada com os autores.

“Por um lapso na votação, o plenário não desarquivou a proposta sobre o tema”, justificou Salamuni, sobre o projeto semelhante que recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (leia mais). A solução, então, foi reapresentar a proposição sobre as técnicas de mediação de conflitos, com o texto mais enxuto que o original.

Outro projeto na pauta da próxima sessão é do Executivo, que pede a autorização dos vereadores para licitar um terreno no bairro Campina do Siqueira (005.00205.2015). Com 172,4 m², o imóvel do Município foi avaliado em R$ 103 mil. Segundo o texto de justificativa, os órgãos consultados não demonstraram interesse na área, que “não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos”.

Também serão votadas nesta segunda duas declarações de utilidade pública municipal, para o Instituto Amigos da Pessoa Idosa e da Família (014.00012.2015) e a Sociedade Amigos Conscientes (014.00031.2015). Assinam os projetos, respectivamente, os vereadores Jorge Bernardi (Rede) e Bruno Pessuti (PSD). Fecha a pauta proposição da Comissão de Educação, Cultura e Turismo com a relação dos indicados ao Prêmio Ecologia e Ambientalismo de Curitiba, instituído em 2003 (097.00001.2016).

Recebimento de emendas
Dois projetos de resolução parar alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba estarão na pauta das três sessões da próxima semana, para o recebimento de emendas. Um deles quer implantar a identificação biométrica para a confirmação dos votos em plenário (011.00002.2016). Ou seja, para que o vereador valide sua opção sobre projetos, emendas e resoluções, dentre outras proposições, deverá utilizar um dispositivo que reconheça alguma característica física sua – a mais usual é a impressão digital (leia mais).

Os propositores justificam que a medida é necessária para dar mais transparência às votações. No último dia 5, o então vereador Valdemir Soares (PRB) foi acusado de votar em nome de Julieta Reis (DEM), fato que culminou na renúncia do parlamentar (leia mais). Assinam a proposta Aladim Luciano (PV), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Jorge Bernardi (Rede), Mauro Ignácio (PSB), Professor Galdino (PSDB), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT) e Zé Maria (SD).

O outro projeto de resolução pretende formalizar a análise em bloco das emendas a um projeto, segundo autor ou tema (011.00006.2015). “Isso evitaria”, segundo o vereador Bruno Pessuti (PSC), que coletou as assinaturas para a proposta, “um longo debate sobre cada uma das emendas em específico, o que nem sempre se configura produtivo” (saiba mais).

O exemplo citado foi a revisão do Plano Diretor, no ano passado, que teve 223 emendas e tomou nove sessões plenárias. Também assinam a proposição Ailton Araújo (PSC), Beto Moraes (PSDB), Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Helio Wirbiski (PPS), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PDT), Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (PDT).

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.