A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, nesta segunda-feira (10), projeto para modernizar a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente da capital, criada há 30 anos. A iniciativa é do vereador Professor Euler (PSD). O plenário também debate, na próxima sessão plenária, a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). O convite ao reitor da instituição, professor Ricardo Marcelo Fonseca, partiu de Maria Leticia (PV). 

A proposta de lei de Professor Euler pretende alterar o artigo 2º da lei municipal 7.833/1991. A ideia é ampliar de 12 para 24 os princípios que norteiam as políticas públicas de meio ambiente de Curitiba. O autor justifica que, ao longo desses 30 anos, mudanças nos anseios ambientais da comunidade internacional, além de revisões de leis nacionais e estaduais, refletem uma nova realidade, “sob pena de mantermos desatualizada a mais importante legislação municipal sobre o meio ambiente”. 

O projeto propõe, por exemplo, que a preservação da vida seja um dos novos princípios norteadores da política ambiental. “As ações da prefeitura devem sempre levar em consideração a necessidade da preservação da vida das pessoas, dos outros animais e das plantas”, aponta Euler. Outras ideias são os conceitos de “poluidor-pagador” e de “protetor-recebedor”. Ou seja, a administração municipal poderia sobretaxar os poluidores do meio ambiente, assim como conceder incentivos fiscais aos agentes que comprovarem a proteção do meio ambiente.

A legislação também contemplaria, dentre outros pontos, a prevenção de danos ambientais, o desenvolvimento sustentável, a melhoria contínua da qualidade ambiental, o consumo consciente, a mitigação dos impactos ambientais, a tríplice responsabilidade ambiental (administrativa, civil e criminal) e a proibição de retrocesso nas políticas públicas ambientais do Município. 

Também consta na ordem do dia da próxima segunda, para votação em primeiro turno, projeto de resolução da Comissão de Educação, Cultura e Turismo com os 13 indicados pelos vereadores, entre pessoas físicas e jurídicas, ao Prêmio Ecologia e Ambientalismo (097.00001.2021). As honrarias concedidas pelo Legislativo são regulamentadas pela lei complementar 109/2018. 

Na segunda parte da ordem do dia já consta, dentre outras proposições sujeitas à análise do plenário, indicação à Prefeitura de Curitiba para a adoção de um protocolo de transição de bandeiras de alerta ao novo coronavírus (203.00233.2021). A iniciativa é de Mauro Ignácio (DEM). Outra sugestão ao Executivo, de Nori Seto (PP), propõe a oferta de atendimento multidisciplinar, pelo Município, para a reabilitação da síndrome pós-Covid (203.00234.2021). As votações ocorrem após a análise dos projetos de lei, em turno único e de maneira simbólica. 

Na próxima terça-feira (11), entra na pauta homenagem ao vereador Jairo Marcelino, falecido no ano passado em decorrência da Covid-19 (009.00026.2020). Ele deve dar nome a um logradouro público de Curitiba. Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Vacina da UFPR

A convite de Maria Leticia, o reitor da UFPR, professor Ricardo Marcelo Fonseca, explicará aos vereadores os avanços da pesquisa da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela instituição. A expectativa é que a fase de testes pré-clínicos termine até o final de 2021 e que no próximo ano o imunizante possa ser disponibilizado à população, se aprovado nos testes pré-clínicos e clínicos. 

A vacina usa insumos nacionais e tem tecnologia de produção 100% desenvolvida na UFPR. Outro ponto positivo é o custo de produção. De acordo com os pesquisadores, hoje são gastos menos de cinco reais para fabricar cada dose. Para finalizar a fase pré-clínica de testes, a universidade fechou um acordo com o governo do Paraná, que repassará R$ 700 mil para a compra de equipamentos e custeio da pesquisa e R$ 295 mil para o pagamento de bolsas para pesquisadores em pós-doutorado. Na sequência, com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), iniciam os testes clínicos, quando serão necessários novos parceiros e recursos financeiros. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.