Plenário vota atendimento emergencial em eventos
Na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba de segunda-feira (5) será votado projeto de lei que dispõe sobre o atendimento emergencial em eventos de grande porte na cidade. A proposta é do vereador Juliano Borghetti (PP). Segundo o texto, em eventos que comportem mais de mil pessoas, será obrigatório ter a presença de um médico ou paramédico e uma viatura de salvamento. A regra vale para atividades com ou sem fins lucrativos, em espaços públicos ou privados.
Caso a proposta seja aprovada em primeiro e segundo turnos e sancionada pelo prefeito, as organizações e empresas promotoras do evento terão 90 dias para adequar-se à lei, a partir da data de publicação em Diário Oficial.
O projeto prevê que o não cumprimento das regras estabelecidas implicará em advertência e, no caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento e impedimento por até um ano da obtenção de alvará de localização temporária das organizações promotoras do evento.
A sessão plenária acontece no Anexo II da Câmara, a partir das 14h30.
ComissõesO projeto prevê que o não cumprimento das regras estabelecidas implicará em advertência e, no caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento e impedimento por até um ano da obtenção de alvará de localização temporária das organizações promotoras do evento.
A sessão plenária acontece no Anexo II da Câmara, a partir das 14h30.
Na segunda-feira também acontecem as reuniões das Comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente, às 14h. Na pauta de Saúde, está o projeto que proíbe a comercialização de refeições ou lanches acompanhados de brindes e brinquedos. A autoria é de Juliano Borghetti.
Outro projeto que será analisado é do vereador Paulo Salamuni (PV), para alterar o tempo de mandato das entidades representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de um ano para dois anos. O vereador justifica que há dificuldade de se conseguir candidatos aptos em atender as exigências estatutárias de acordo com a Lei 11.919/2006 para concorrer e poder representar a sociedade civil ou que tenham interesse em candidatar-se.
Na terça-feira (6), às 13h30, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne para debater mais projetos em trâmite na Casa. Na quarta-feira (7), será a vez da Comissão de Educação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba