A Câmara Municipal de Curitiba analisa na sessão desta segunda-feira (16), entre os oito projetos da pauta, proposição que pretende ampliar a divulgação, pela Prefeitura de Curitiba, de cartazes sobre pessoas desaparecidas. A ideia do projeto (005.00263.2017), de iniciativa do Dr. Wolmir Aguiar (PSC), é complementar a lei municipal 12.342/2007, que já prevê esse serviço por meio do site do Executivo, para que as informações também sejam afixadas em espaços públicos, como as ruas da cidadania.

Ainda de acordo com a proposta de lei, a prefeitura poderá obter as informações e os cartazes junto a órgãos de investigação, como o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) e o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Outro item que o projeto aborda é que o Executivo poderá firmar parceria ou convênio para divulgar o material em estabelecimentos particulares, “como universidades, organizações não governamentais e locais de intensa circulação de pessoas”.

Os vereadores também votam, em primeiro turno, o projeto de lei que cria a Semana da Proteção Animal, antes chamada de Semana Verde, a ser celebrada anualmente na primeira semana de outubro, para a conscientização da população de Curitiba a respeito da guarda responsável de animais (005.00235.2017 com substitutivo 031.00019.2018), de iniciativa de Katia Dittrich (SD). A data foi escolhida em decorrência de o dia 4 de outubro ser dedicado a São Francisco de Assis, que é o padroeiro dos animais, na tradição católica.

O projeto consiste na realização de atividades pelas escolas municipais, com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio da Rede de Proteção Animal e da Secretaria da Saúde. Poderão ser desenvolvidos eventos, palestras e atividades educativas, realizadas por médicos veterinários em conjunto com educadores da rede municipal de ensino, voltadas ao tema.

Os dois projetos de lei em primeira votação, se aprovados, voltam à pauta na próxima terça-feira (17) para a discussão em segundo turno.

Redação final
A proposta de lei que institui o Polo Gastronômico da Região Norte de Curitiba (005.00250.2017), de iniciativa de Jairo Marcelino (PSD), passa por uma espécie de terceira votação, depois de ter recebido emenda (033.00002.2018) durante o segundo turno. Foram retirados do polo trechos das ruas Prefeito Erasto Gaertner e José Gulin, no Bacacheri (leia mais). Se a lei for aprovada e sancionada, será somada às regiões especiais já criadas pela Câmara Municipal no Água Verde, Alto Juvevê, Avenida Salgado Filho, Santa Felicidade e Itupava.

Segundos turnos
Também retornam para análise do plenário, em segunda votação, as quatro utilidades públicas aprovadas em regime de urgência na última quarta-feira (11) para a Associação Ajude Focinhos (014.00085.2017), a Associação do Amigo Animal (014.00086.2017) e o Quatro Patas Grupo de Proteção aos Animais (014.00002.2018), de iniciativa de Fabiane Rosa (PSDC), além do Instituto Socioambiental Fica Comigo (014.00091.2017), de autoria de Pier Petruzziello (PTB). Com as utilidades públicas, as organizações não governamentais de proteção animal poderão voltar a receber créditos do programa Nota Paraná (saiba mais).

Se forem aprovadas, a criação do Polo Gastronômico da Região Norte e as quatro utilidades públicas seguirão para a sanção do prefeito Rafael Greca.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.