A Câmara de Curitiba analisa, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (4), o projeto de lei do Executivo municipal referente ao licenciamento e instalação das antenas para a telefonia móvel (chamadas de Estações Transmissoras de Radiocomunicação). Com a ampliação das áreas e zonas para sua implantação, a matéria também viabilizará a internet 4G, um dos compromissos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Acatada em primeira votação na última quarta (30), a proposição (005.00408.2013) foi mote de reunião na tarde de quinta (31) entre os vereadores, o Executivo e representantes das operadoras. O texto revoga a norma em vigor sobre a instalação das antenas, a lei municipal nº 11.535/2005.

Dentre as alterações importantes, foi retirada a proibição para a instalação de antenas em um raio de 50 metros das divisas de escolas de ensino fundamental e médio, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas, com potência máxima de três watts por metro. Ainda na próxima segunda, os vereadores terão a segunda votação do projeto de autoria do Executivo que incentiva o plantio de árvores nativas e o combate às espécies exóticas invasoras (005.00301.2013).

Pauta

A pauta de terça-feira (5) traz, dentre outras matérias, o primeiro turno do projeto da Comissão Executiva que modifica a lei referente ao Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC) (005.00241.2013). Segundo a justificativa, a adequação é necessária às diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Outras propostas que passam pela análise do plenário, de iniciativa do Executivo, tratam da adoção de logradouros públicos (005.00303.2013) e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (005.00302.2013).

Emendas

Termina nesta segunda-feira (4) o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (013.00011.2013). Conforme a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, a adequação é necessária para compatibilizar o texto já sancionado com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda na segunda, começam as três sessões para o protocolo de emendas à proposta de lei para o PPA 2014-2017 (013.00012.2013). O projeto apresenta como prioridades do período a saúde, a educação e a mobilidade. Os investimentos previstos para essas áreas são de, respectivamente, R$ 6,1 bilhões, R$ 5,6 bilhões e R$ 6,7 bilhões.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da próxima quarta-feira (6) recebe o presidente da Associação Paranaense de Reabilitação (APR), Edilson Luiz Machado de Camargo. A convite do vereador Tiago Gevert (PSC), ele vai apresentar as atividades da entidade sem fins lucrativos, voltada ao atendimento da pessoa com deficiência física e motora.

A APR possui uma fábrica ortopédica e de cadeiras de rodas e também mantém a Escola de Educação Especial Nabil Tacla, onde são atendidas 200 crianças e adolescentes por meio do ensino regular, reabilitação e preparação para o mercado de trabalho. Realizada regimentalmente às quartas-feiras, a Tribuna Livre traz, por proposição dos vereadores, o debate de temas diversos, com relevância à sociedade.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.