Plenário retoma votação de câmeras em bares
Volta à pauta do plenário da Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em bares e casas noturnas da capital, apresentado pelo vereador Juliano Borghetti (PP). Adiada na última semana, a votação em segundo turno está prevista para a próxima terça-feira (29). A expectativa é apresentar emendas para ampliar o alcance da matéria, por meio de pedido formulado pelo vereador Aldemir Manfron (PP). Borghetti reúne-se na segunda (28) com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar). Entre as propostas, deve constar a especificação dos estabelecimentos abrangidos, como boates e restaurantes.
A norma contemplaria locais com capacidade superior a 100 pessoas. O substitutivo geral aprovado em primeiro turno, na última segunda (21), prevê que os materiais gravados fiquem arquivados por, no mínimo, 30 dias; o registro de imagens das áreas interna e externa dos estabelecimentos, e a instalação dos equipamentos em espaços onde a violação não seja possível, devidamente identificados.
Ficha Limpa
Proposta para disciplinar a nomeação para cargos em comissão no Executivo, de autoria do prefeito, será votada em primeiro turno na segunda-feira (28). A norma seria aplicada à administração direta e indireta, e emendas do vereador Professor Galdino (PSDB) sugerem sua extensão ao Legislativo municipal.
Segundo dispositivo da nova redação da Lei Orgânica Municipal (LOM), “as hipóteses de incompatibilidade e vedações visando proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de cargos em comissão, no âmbito do município, serão estabelecidos em lei complementar”.
Em mensagem, o prefeito também apresenta como justificativa ao projeto a aprovação da Lei da Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as vedações, a condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que atentem contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente, a saúde, a vida, a dignidade sexual, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e o abuso de autoridade.
Prevenção
Também retorna à Ordem do Dia, na segunda-feira (28), proposição que obrigaria as instituições da rede privada de ensino de Curitiba a ofertarem palestras e oficinas de prevenção às drogas, aos entorpecentes e às doenças sexualmente transmissíveis, como a aids. As atividades seriam realizadas nos ensinos infantil, fundamental e médio, e também abrangeriam os pais dos estudantes e a comunidade escolar. A votação em primeiro turno estava prevista para o último dia 14, mas foi adiada.
A matéria, de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), possui legislação vigente semelhante. Ele defende, no entanto, que o texto em debate “pretende ser mais amplo, estendendo o programa já instituído às escolas do ensino médio das redes pública e privada”. Entre outros itens, é determinada a criação de ouvidorias, a critério de cada estabelecimento, para a orientação de alunos, pais e professores. As instituições da rede municipal já possuem norma que obriga a promoção de palestras contra as substâncias ilícitas.
Desconto
Na segunda-feira (28), projeto de resolução de alteração do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, referente às faltas dos vereadores, passa pela terceira e última sessão para recebimento de emendas. As sugestões, então, vão receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentado por diversos parlamentares, o texto pretende adequar a legislação da Casa à nova Lei Orgânica Municipal, promulgada em dezembro do ano passado, após revisão feita por comissão especial. A LOM prevê o desconto de 1/30 avos do subsídio do vereador a cada falta não justificada. O projeto especifica os motivos considerados justos para a ausência em plenário.
Balanço
Já na quarta-feira (30), o espaço da Ordem do Dia, do Grande Expediente e das Explicações Pessoais será destinado à audiência pública da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara Municipal. A secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, detalha ações promovidas pela pasta no primeiro quadrimestre deste ano.
A norma contemplaria locais com capacidade superior a 100 pessoas. O substitutivo geral aprovado em primeiro turno, na última segunda (21), prevê que os materiais gravados fiquem arquivados por, no mínimo, 30 dias; o registro de imagens das áreas interna e externa dos estabelecimentos, e a instalação dos equipamentos em espaços onde a violação não seja possível, devidamente identificados.
Ficha Limpa
Proposta para disciplinar a nomeação para cargos em comissão no Executivo, de autoria do prefeito, será votada em primeiro turno na segunda-feira (28). A norma seria aplicada à administração direta e indireta, e emendas do vereador Professor Galdino (PSDB) sugerem sua extensão ao Legislativo municipal.
Segundo dispositivo da nova redação da Lei Orgânica Municipal (LOM), “as hipóteses de incompatibilidade e vedações visando proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de cargos em comissão, no âmbito do município, serão estabelecidos em lei complementar”.
Em mensagem, o prefeito também apresenta como justificativa ao projeto a aprovação da Lei da Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as vedações, a condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que atentem contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente, a saúde, a vida, a dignidade sexual, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e o abuso de autoridade.
Prevenção
Também retorna à Ordem do Dia, na segunda-feira (28), proposição que obrigaria as instituições da rede privada de ensino de Curitiba a ofertarem palestras e oficinas de prevenção às drogas, aos entorpecentes e às doenças sexualmente transmissíveis, como a aids. As atividades seriam realizadas nos ensinos infantil, fundamental e médio, e também abrangeriam os pais dos estudantes e a comunidade escolar. A votação em primeiro turno estava prevista para o último dia 14, mas foi adiada.
A matéria, de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), possui legislação vigente semelhante. Ele defende, no entanto, que o texto em debate “pretende ser mais amplo, estendendo o programa já instituído às escolas do ensino médio das redes pública e privada”. Entre outros itens, é determinada a criação de ouvidorias, a critério de cada estabelecimento, para a orientação de alunos, pais e professores. As instituições da rede municipal já possuem norma que obriga a promoção de palestras contra as substâncias ilícitas.
Desconto
Na segunda-feira (28), projeto de resolução de alteração do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, referente às faltas dos vereadores, passa pela terceira e última sessão para recebimento de emendas. As sugestões, então, vão receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentado por diversos parlamentares, o texto pretende adequar a legislação da Casa à nova Lei Orgânica Municipal, promulgada em dezembro do ano passado, após revisão feita por comissão especial. A LOM prevê o desconto de 1/30 avos do subsídio do vereador a cada falta não justificada. O projeto especifica os motivos considerados justos para a ausência em plenário.
Balanço
Já na quarta-feira (30), o espaço da Ordem do Dia, do Grande Expediente e das Explicações Pessoais será destinado à audiência pública da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara Municipal. A secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, detalha ações promovidas pela pasta no primeiro quadrimestre deste ano.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba