Retorna à pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima segunda-feira (23), projeto de lei com o objetivo de incentivar o uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta seria votada no começo de abril, dentro da pauta alusiva ao mês de conscientização ao TEA, mas foi adiada, a pedido da autora, Flávia Francischini (União), por 15 sessões (005.00189.2021 com o substitutivo 031.00090.2021).  

Na ocasião, o líder do governo, Pier Petruzziello (PP), levantou impasse técnico sobre a contratação de musicoterapeutas pela administração municipal. “O musicoterapeuta não é um professor de Artes, é um profissional especializado”, argumentou. Mãe de um menino autista, Francischini reclamou do “jogo político”. “A criança precisa de terapia, de fono, de fisioterapeuta, de tudo que possa vir a acrescentar”. 

O musicoterapeuta trabalha com apenas um paciente ou em grupos, com o objetivo de promover a expressão, a comunicação e o aprendizado. Existem diferentes técnicas, como aprender a tocar um instrumento, ouvir e/ou cantar músicas. 

Conforme o projeto de lei, o Município poderá ofertar a musicoterapia como tratamento terapêutico complementar à pessoa com TEA, outras deficiências ou síndromes, como a síndrome de Down. O texto afirma que o tratamento deverá ser acompanhado por um profissional devidamente habilitado e poderá ter avaliações periódicas, com o objetivo de se acompanhar a evolução dos pacientes. 

Se a proposição for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as diretrizes começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Caberá ao Executivo regulamentar a lei.  

Outras discussões
Mais três projetos de lei constam na ordem do dia, da próxima segunda, para a votação em primeiro turno. Um deles, do Executivo, requer a autorização dos vereadores para a alienação (venda) de um lote com 78,25 m², no Jardim das Américas, avaliado em R$ 87,4 mil (005.00298.2021). 

A justificativa da matéria diz se tratar de um recuo na avenida Nossa Senhora de Lourdes. A operação imobiliária foi solicitada, em 2014, por Jorge Ota, proprietário do imóvel vizinho. Os órgãos municipais não se opuseram à operação imobiliária, condicionando-a à unificação dos lotes e à preservação do traçado principal da via. 

De Tito Zeglin (PDT), projeto em pauta pretende denominar uma via do bairro Umbará como Saburo Sugisawa, médico e professor falecido em outubro de 2019, aos 85 anos de idade (008.00014.2021). Nascido em 1934 na província de Miyagi Ken, no Japão, o homenageado chegou no Brasil aos 3 anos de idade. Membro da Academia Paranaense de Medicina, fundador do Hospital Sugisawa, ele era cidadão honorário do Paraná e de Curitiba. 

Fecha a ordem do dia proposição para declarar de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Pais e Amigos das Pessoas com Epidermólise Bolhosa (APPAPEB), doença genética rara, não contagiosa e ainda sem cura (014.00040.2021). Há diferentes graus de severidade, mas em geral a pele do paciente é muito fina e sujeita a lesões. A iniciativa é do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade). 

Na próxima terça-feira (24), a ordem do dia será reservada à audiência pública quadrimestral de prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município (entenda). Na quarta (25), o espaço terá a apresentação das finanças da Prefeitura de Curitiba e da Câmara de Vereadores, também referentes aos quatro primeiros meses de 2022 (saiba mais). 

Prazo para emendas
Dois créditos entram na pauta do plenário, na próxima segunda, para o recebimento de emendas. Conforme o rito legal para todos os projetos de leis orçamentárias, as mensagens constarão na ordem do dia, pelo prazo de três sessões consecutivas. Depois disso retornam à Comissão de Economia – o trâmite, daí, será a emissão do parecer final. 

Enviado ao Legislativo em abril, um desses projetos solicita a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 913.435,18 (013.00005.2022). A proposta é remanejar recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME) para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Padre João Cruciani, no Campo Comprido. Na justificativa, o Executivo defende que a benfeitoria “melhora a qualidade das aulas e amplia ainda mais a participação das famílias”. 

A outra iniciativa é um crédito adicional especial, no valor de R$ 223,5 mil, que remaneja recursos do próprio Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para que o órgão possa pagar sentenças judiciais não previstas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (013.00003.2022). 

Por não ter a previsão orçamentária é que o crédito é classificado como “especial”, em vez de “suplementar”. Já o termo técnico “extraordinário” é adotado somente em situações de urgência ou imprevisão, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. 

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, o plenário analisa as indicações ao Executivo e os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Uma dessas proposições, de iniciativa do vereador Eder Borges (PP), sugere à Prefeitura de Curitiba a criação e a regulamentação da Feira da Lua, a exemplo do que já ocorre em outras cidades (205.00171.2022). 

Com a justificativa de impulsionar a retomada econômica no pós-pandemia, a ideia é que as feiras noturnas funcionem nas Ruas da Cidadania da capital. Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal do Legislativo, referendadas em plenário, mas não são impositivas. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.