Depois de ter sua votação em primeiro turno adiada duas vezes em 2020, a proposta de lei que obrigava clínicas, unidades de saúde e residências geriátricas sediadas na capital a manter, em seus estabelecimentos, equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua foi rejeitada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (8). De iniciativa de Maria Leticia (PV), a matéria recebeu 10 votos “sim”, 25 votos “não” e 1 abstenção. Com o resultado, o texto será arquivado.

O projeto previa que a exigência de cilindro e concentrador seria aplicada a todas as entidades de longa permanência para idosos já instaladas ou que viessem a ser instaladas futuramente em Curitiba. Conforme o texto (005.00331.2017), as casas de repouso ficariam obrigados a manter os equipamentos em “perfeitas condições de uso”, sendo que a fiscalização caberia à Secretaria Municipal de Saúde. Com uma emenda modificativa (034.00082.2017), a autora havia estabelecido prazo de 90 dias até a vigência da norma e deu 120 dias ao Executivo para regulamentar a exigência, estipulando as sanções para quem descumprir a regra, as indicações de uso da oxigenoterapia e demais questões técnicas.

Em tramitação desde 2017, a proposta de Maria Leticia estava pronta para votação desde junho de 2018 e chegou a ser incluída na pauta duas vezes em 2020. Em novembro, o debate foi adiado por 10 sessões plenárias a pedido do líder do prefeito, Pier Petruzzielo (PTB), ocasião em que a vereadora protestou contra a medida considerada por ela “equivocada”. Depois, em dezembro, foi a vez da própria parlamentar solicitar o adiamento do debate por 20 sessões plenárias a fim de continuar o diálogo com a liderança do governo, para viabilizar a aprovação da matéria.

Argumentos pró e contra
Para Maria Leticia, a oxigenoterapia é indicada a pessoas que têm redução na sua capacidade respiratória. Mas “pela própria natureza do processo degenerativo, sempre, em algum momento, o idoso vai precisar de oxigênio”. Além disso, continuou a vereadora, idosos com outras comorbidades, como câncer de útero, bexiga ou próstata, também precisam deste tipo de tratamento. “A oxigenoterapia pode ser a diferença entre a morte e a vida do idoso, que não possuindo doença pulmonar pode apresentar crise respiratória”, argumentou.

Ao reforçar sua justificativa, ela ainda resgatou dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que apontam que o crescimento da população idosa no país representa a desaceleração no ritmo do crescimento da população em geral. “[É] uma inversão da pirâmide etária. Em 2019, o número de idosos no Brasil ultrapassou 32,9 milhões de pessoas. A expectativa é que o número de pessoas com 65 anos ou mais triplique, chegando a 58,2 milhões em 2060”, enumerou.

Contrária à iniciativa, Amália Tortato (Novo) defendeu que, “pela lógica”, ao ser obrigada a oferecer a oxigenoterapia, a instituição de longa permanência terá um novo custo, que será repassado para quem é assistido. “Na ânsia de proteger os idosos estaremos, na prática, restringindo o acesso deles às casas de repouso. Faremos uma intervenção que vai aumentar o custo de funcionamento destas casas. Muitas não conseguirão funcionar. Vamos restringir a oferta, mas não a demanda. No final das contas, o custo e o valor para que idoso pague para ficar nessas casas será mais alto. O idoso com menos recursos não conseguirá atendimento”.

Ainda conforme a vereadora, a medida, se fosse aprovada, poderia resultar no surgimento de mais uma fonte de corrupção, “a partir do momento em que o agente fiscalizador teria mais poder”. “Não estamos retirando o acesso dos idosos à oxigenoterapia. As pessoas que precisam do uso deste equipamento podem ter acesso a eles, através do fluxo já estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde”, completou Tortato, ao lembrar que a Comissão de Serviço Público usou este posicionamento da SMS para embasar seu parecer contrário ao projeto.

Líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB) sustentou o posicionamento de Amália Tortato, ao analisar ser “bastante consistente”. “Tentamos de toda forma adequar este projeto de lei [para que fosse viável]. Mas tanto nós, quanto a Secretaria Municipal de Saúde entendemos que este projeto não tinha condições de prosperar. Não foram observados estudos epidemiológicos que confirmem que a grande maioria dos idosos que residem nessas casas é portadora de problemas respiratórios”, alegou, ao pedir à base o voto contrário à matéria.

“[Se aprovarmos o projeto,] nós iremos causar um problema muito grave para um setor que já tem muitas dificuldades”, emendou Ezequias Barros (Republicanos), que relatou já ter acompanhado, de perto, dois casos de pessoas que precisaram da oxigenoterapia e foram atendidas por unidades de saúde. Um deles, de um pastor, que “até o fim da vida, em casa, teve o apoio da US, com o tratamento da oxigenoterapia”.

Ao discordar do raciocínio de Tortato, Maria Leticia contra-argumentou informando que o custo do tratamento com oxigênio é “baixíssimo”. “A carga de um cilindro de 50 litros é em torno de R$ 150,00; e um cilindro, para ser adquirido, custa em torno de R$ 1.800”. “No debate fico com o impacto à vida em detrimento do impacto financeiro. A maioria dos idosos tem problemas respiratórios seríssimos. Ter que chamar o socorro encarece mais o atendimento. O projeto está dentro da legalidade, está dentro da constitucionalidade. Vem para beneficiar vidas”, referendou Noemia Rocha (MDB).

Mesmo ponderando que a questão é “delicada”, Dalton Borba (PDT) disse ter convicção de seu apoio à Maria Leticia. Segundo ele, esse tipo de equipamento já existe na maioria das casas de recuperação e seu custo estaria embutido no valor cobrado pelo atendimento. “Não se trata de oferecer um serviço adicional. Oferecer este equipamento neste tipo de estabelecimento, não se trata de uma prática de comercial, trata-se de uma vida humana, que quando precisa deste equipamento precisa em caráter emergencial”, finalizou.

Também participou do debate, o vereador Renato Freitas (PT). A íntegra da sessão plenária de hoje está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Curitiba no YouTube.

Novo adiamento
A pedido da liderança do governo, foi adiada pela segunda vez a votação em primeiro turno do projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que consolida os prêmios e incentivos construtivos às edificações na capital do Paraná, reunindo numa mesma lei os regramentos hoje dispersos em outros instrumentos administrativos (005.00021.2020). A proposta deveria ter sido votada no dia 2 de março, mas o debate foi postergado também a pedido de Pier Petruzziello, para que os vereadores pudessem focar, naquele dia, no debate sobre o avanço da pandemia do novo coronavírus.

Diante do protocolo de seis emendas ao projeto (032.00002.2021, 032.00003.2021, 032.00004.2021, 033.00003.2021, 034.00005.2021 e 034.00006.2021), o líder organizou uma reunião dos vereadores com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) no dia 4 de março. Na ocasião, o economista Alberto Paranhos e as arquitetas Maria Cristina Trovão Santana e Suely Hass justificaram a iniciativa, responderam a perguntas dos parlamentares e comentaram uma a uma as emendas já apresentadas sobre a matéria. Com o novo adiamento, por uma sessão, o texto retorna à pauta desta terça-feira (9).