A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, nesta segunda-feira (21), projeto de lei com a proposta de implantar na cidade o Programa de Conscientização e Prevenção à Covid-19 e Variantes. A autora, Carol Dartora (PT), que na semana passada havia adiado a votação por duas sessões, para buscar entendimento com o Executivo, defendia a adoção de campanha descentralizada, em especial nas regiões periféricas. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) justificou que as ações, como a distribuição de máscaras e de álcool em gel, trariam despesas aos cofres públicos. 

A proposta era que as ações, como a testagem gratuita e em massa, a distribuição e a orientação sobre o uso da máscara de proteção facial, fossem descentralizadas, com prioridade às regiões periféricas. A campanha também previa a oferta de álcool em gel e a realização de atividades informativas sobre temas diversos, como a importância da vacina contra a covid-19; os riscos e possíveis sequelas da doença, inclusive em casos leves; o descarte correto das máscaras; e o isolamento imediato das pessoas com teste positivo. 

O substitutivo recebeu 24 votos contrários, 12 favoráveis e 1 abstenção (031.00024.2021). Submetido à deliberação do plenário na sequência, o projeto original também foi derrubado, com 25 “não”, 10 “sim” e 1 abstenção (005.00104.2021). Com o resultado, a proposta é arquivada e não pode ser reapresentada ao longo deste ano.

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Dartora observou que a proposta foi protocolada em março de 2021, mas que devido ao trâmite na Casa só veio a plenário este ano. “A gente chegou a acreditar que este projeto poderia ficar obsoleto, mas percebeu que ele se faz mais necessário que nunca. Apesar de com a vacinação a gente ter reduzido consideravelmente o número de mortes, [com] a nova variante [ Ômicron], somada à desinformação, somada à falta de recursos materiais de grupos da população e ao acesso à própria vacinação, a gente percebe que ele ainda é necessário, que a conscientização e a prevenção em relação à covid e suas variantes ainda são necessárias”, justificou. 

“As pessoas ainda estão ficando doentes. Isso continua sendo um risco à vida e à saúde”, continuou. Para a autora, “não é a população como um todo” que tem acesso a orientações sobre o uso das máscaras com o nível de proteção adequado à variante Ômicron, assim como o descarte responsável, sem colocar em risco os trabalhadores da limpeza pública e prejudicar ainda mais o meio ambiente. 

Outro alerta feito pela vereadora foi às fake news: “Devido à desinformação generalizada as pessoas não confiam na vacina, não têm levado seus filhos para tomar a vacina”. Segundo ela, existem cidades brasileiras com outdoors, por exemplo, para estimular a vacinação e outros cuidados. “É mais que urgente que essas informações possam chegar nas periferias da cidade”, enfatizou. 

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) encaminhou o voto contrário devido ao impacto financeiro da campanha para a Prefeitura de Curitiba, por ações como a distribuição gratuita de máscaras, a testagem em massa e o remanejamento de servidores, dentre outras propostas indicadas no projeto de lei. Para o vereador, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “comeu bola” por não indicar a análise pelo colegiado de Economia. 

“Não adianta votar um projeto que não haja eficácia lá na ponta”, acrescentou Petruzziello, que negou ter se baseado em critério político. Defendendo as ações já desenvolvidas pelo Município, o líder elogiou o mérito do projeto de lei e defendeu a vacina contra a covid-19: “É um tema extremamente importante. Não há mais que falar em não se vacinar”. “Estamos ainda com problema com as crianças que não estão se vacinando. Isso é responsabilidade dos pais”, declarou. 

Debate em plenário

Além da autora e do líder do prefeito, outros vereadores se dividiram sobre o tema, debatendo a proposta por cerca de uma hora. Na avaliação de Maria Leticia (PV), por exemplo, a prevenção reduz custos aos cofres públicos e a pressão sobre os serviços de saúde. Ela apontou que o número de crianças hospitalizadas em Curitiba pela covid-19 atingiu o maior patamar da pandemia, em janeiro deste ano. 

“Conforme já foi falado pelo Pier Petruzziello, líder do governo, o projeto sequer foi observado pela Comissão de Economia, embora a Projuris tenha observado esta necessidade [na instrução]”, reforçou Marcelo Fachinello (PSC). Ele afirmou que o parecer na CCJ, do vereador Renato Freitas (PT), retirou tal indicação e “acabou induzindo” ao erro. 

Professora Josete (PT) rebateu as críticas à relatoria: “No mínimo foi uma desatenção dos membros dessa comissão [CCJ]”. Para ela, existe uma naturalização da média de mortes pela doença. “Nós temos que pensar que outras variantes podem surgir”, alertou. 

“A CCJ não estava desatenta e é bem criteriosa”, respondeu o presidente do colegiado, Osias Moraes (Republicanos). “O plenário é soberano. Nós votamos politicamente e tecnicamente”, complementou o vereador. 

Dartora lamentou o resultado. De acordo com ela, a fonte orçamentária seria o fundo municipal criado para combater a pandemia. “Não consigo visualizar que a questão financeira, que o impacto financeiro para uma simples distribuição de máscaras, seria um problema para a prefeitura, considerando também que existe um superavit argumentado aqui [pelo Executivo]”, disse a autora, que ainda citou aportes ao regime emergencial do transporte coletivo.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.