Pelo terceiro dia consecutivo, os vereadores de Curitiba votam as emendas ao projeto de revisão à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Suspensa no final da tarde dessa terça-feira (8), a sessão foi reaberta na manhã desta quarta-feira (9) com a análise e a derrubada de 21 proposições de Valdemir Soares (PRB). Até agora, das 195 emendas protocoladas à matéria (013.00007.2015), houve 5 retiradas pelos autores, 16 aprovadas pelo plenário e 46 rejeitadas – duas de Chico do Uberaba (PMN) e as demais de Soares. A votação completou 13 horas. Os trabalhos serão retomados às 14 horas e podem avançar à noite.

O autor das emendas derrubadas nesta manhã justificou que as alterações das diretrizes da lei municipal 14.696/2015 eram necessárias para a aprovação de suas emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (013.00008.2015), para investimentos na área da saúde. Valdemir Soares solicitou à Mesa Diretora a contagem dos votos favoráveis e contrários a cada emenda, já que o processo está sendo feito simbolicamente, e não por meio do painel eletrônico.

"Os vereadores que votaram conosco também estão lutando para que possamos alterar as diretrizes e comprar equipamentos importantes. Estamos debatendo dentro da legalidade. Não houve manobra. O que fazemos neste momento é um grito popular contra a deficiência da saúde pública de nossa capital paranaense", declarou Soares. "Até compreendo quem votou contra por questão politca, mas a Casa seria omissa se não houvesse esta discussão", complementou.

Uberaba afirmou que o líder do Executivo na Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), encaminhou contrariamente a suas emendas "a mando do senhor prefeito [Gustavo Fruet]"."A saúde da cidade de Curitiba está doente. (...) Fico perplexo que a presidente da Comissão de Saúde [Noemia Rocha] não tenha feito nenhuma manifestação. Tem pessoas ficando dois dias em uma maca", argumentou.

Críticas
Assim como na terça e na segunda-feira (7), houve críticas ao processo de votação, devido aos encaminhamentos e justificativas de voto "sistemáticos", por Soares e Uberaba. A Professora Josete (PT) disse que as emendas do vereador do PRB extrapolaram a cota individual, de R$ 700 mil. "Tem que discutir o que tratam as emendas, senão, como a LDO são diretrizes, fica muito genérico. Para que mantenhamos um trabalho de qualidade, devemos nos reportar ao conteúdo. Aos vereadores que estão tumultuando, temos que citar artigos do Código de Ética [e Decoro Parlamentar]", ponderou.

Josete avaliou que a "preocupação" de Soares e Uberaba "não é com a população, com as políticas públicas". "Quero citar também a Constituição Federal, que coloca os princípios a serem seguidos, principalmente por cidadãos que estão em cargos públicos. Acho que o principal, que não está sendo seguido aqui, é o da impessoalidade", completou.

"Votei contra as emendas não por deixar de servir a saúde, mas pela indignação do que estamos vendo no plenário. É lamentável. Ficam fazendo um circo da Câmara Municipal. Vamos ficar sentando e levantando [para rejeitar as proposições, no processo simbólico de votação]", rebateu Aldemir Manfron (PP). Rogerio Campos (PSC) defendeu que o vereador que fuja ao tema da emenda, na tribuna, tenha a palavra cortada pelo presidente. "A população depois fala que a política é uma palhaçada, e é isso mesmo que está acontecendo aqui", sustentou.

A quarta-secretária da Câmara de Curitiba, Dona Lourdes (PSB), de 89 anos, pediu a "gentileza" de os vereadores se aterem à discussão das emendas de sua autoria. Também criticaram as fugas do tema e o debate "sistemático" os vereadores Bruno Pessuti (PSC), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Ailton Araújo (PSC), presidente do Legislativo, e Jairo Marcelino (PSD), colega de Uberaba no bloco PMN/PSD.

Diretrizes orçamentárias
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que haja compatibilidade entre as diretrizes orçamentárias (LDO 2016), na qual constam as metas de obras, aquisições de equipamentos e outros investimentos públicos, e o orçamento municipal (LOA 2016). Para um gasto da Prefeitura de Curitiba não ser considerado ilegal, ele precisa estar previsto em ambas as normas: como meta na LDO e na condição de despesa dentro da LOA (que recebeu 488 emendas).

É por isso que, no final de ano, é comum haver a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – aprovada em junho, no final do primeiro semestre – pois o orçamento, redigido seis meses depois, pode ter sido atualizado pelo Executivo. Também ocorre que emendas parlamentares, ao destinarem recursos para 2016, necessitam ser compatibilizadas com a LDO.

Existem dois tipos de emendas parlamentares: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos. Nesse último caso, para que não haja inconstitucionalidade, é preciso incluir esse investimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

É o caso, por exemplo, da aquisição de uma nova máquina de raio-X para a Secretaria Municipal da Saúde: se a prefeitura planejou comprar quatro equipamentos, e os vereadores pagarão uma quinta unidade com emendas, a meta física dessa despesa, na LDO, deve passar de 4 para 5.

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