Em primeiro turno unânime, com 29 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou, nesta terça-feira (2), a declaração de utilidade pública à Ação Social Levando a Chama. A organização sem fins lucrativos foi criada em maio de 2020, já em meio à pandemia da covid-19, e possui projetos voltados à população em situação de vulnerabilidade social de diferentes bairros da capital e de outras cidades paranaenses (014.00012.2022).

De acordo com o relatório de atividades da Levando a Chama, o objetivo da comunidade “não é prestar uma assistência permanente. O intuito é reinserir o cidadão [se desempregado] no mercado de trabalho”. As vagas são ofertadas por meio de uma rede de apoio. Dentre os projetos realizados estão o Levando a Feira, que atende uma média de 8 mil pessoas semanalmente.

A declaração de utilidade pública municipal é necessária, por exemplo, para que os vereadores possam destinar emendas parlamentares a uma organização do terceiro setor. O autor do projeto, Pier Petruzziello (PP), frisou a importância do apoio da CMC a todos aqueles que prestam serviços na área social. A matéria retorna à pauta nesta quarta-feira (3), para a segunda votação.

Transporte escolar
O outro projeto de lei que constava na pauta desta terça, com o objetivo de alterar regras do serviço de transporte escolar em Curitiba, teve o primeiro turno adiado, por mais seis sessões. A ideia é aguardar agenda com a Urbs, em busca de entendimento sobre o texto (005.00186.2021).

As principais mudanças propostas são na dinâmica de substituição dos motoristas cadastrados na Urbs, visando à flexibilização da troca de condutores. A matéria, na prática, alteraria dispositivos da lei municipal 15.460/2019, que regulamenta esse serviço em Curitiba.

O autor, Professor Euler (MDB), acrescentou que o sindicato dos transportadores escolares voltou a pedir o adiamento da votação. A proposição já havia entrado na pauta do plenário em outras duas ocasiões, nas sessões dos dias 6 e 16 de junho.

Na segunda parte da ordem do dia, a CMC aprovou, além de diversos requerimentos, dez indicações ao Executivo, com sugestões para as áreas de turismo, segurança pública e acessibilidade. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Por isso, desde já a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro.

Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência, porém com condicionantes (saiba mais). As referências nominais é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.