A Prefeitura de Curitiba será oficiada pela Câmara Municipal para que ela revise o projeto da obra da linha direta Inter 2 no trecho da avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes. Nesta terça-feira (10), a indicação de sugestão ao Executivo solicitando a medida foi aprovada pelo Legislativo em votação simbólica na segunda parte da ordem do dia. Agora, caberá à gestão decidir se acata, ou não, a sugestão, já que ela não é impositiva.  

O projeto faz parte do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Curitiba, que tem US$106,7 milhões em recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Cerca de 38 km do itinerário de duas das linhas mais carregadas da cidade, o Inter 2 e o Interbairros II, serão melhorados dentro do programa. O impacto é direto na rotina de mais de 580 mil moradores de 28 bairros da capital e um total de 181 mil passageiros por dia útil. As obras do Novo Inter 2 foram iniciadas em novembro do ano passado e a previsão é que sejam concluídas em 18 meses.

Na recomendação à prefeitura, pede a revisão da obra naquele trecho para que seja o “menos prejudicial à população e ao comércio local”. “Caso tenha uma interdição, seja ela parcial ou total, é extremamente oneroso para o comércio, sabendo ainda que geralmente acontecem atrasos nos prazos das obras. [...] Sugerimos que avaliem a possibilidade de ao invés de construir uma nova via exclusiva para ônibus, uma das pistas já existentes seja designada para isso. Dessa forma, o tráfego de ônibus seria facilitado, enquanto as pistas nas ruas paralelas, que já estão sendo ampliadas por causa da obra, poderiam absorver o fluxo adicional de veículos particulares, sem comprometer a fluidez do trânsito”, diz a proposição (205.00384.2024).

“Manter essas vagas é crucial para os comerciantes, pois garante que clientes tenham acesso fácil aos estabelecimentos, o que é essencial para a vitalidade econômica da região. Essa proposta visa conciliar mobilidade urbana com as necessidades ambientais e econômicas da região. Sugerimos ainda que ao invés da construção de uma nova pista de skate seja realizado uma construção ou adaptação para um pátio com vagas de estacionamento, tendo em vista o grande comércio local, gerando o fortalecimento econômico do comércio da região”, completa a justificativa.

Durante a votação da sugestão, cinco parlamentares defenderam a revisão do projeto. Indiara Barbosa (Novo), que assina a indicação, disse que a mesma atende “uma demanda expressiva da população local, comprovada por um abaixo-assinado com mais de 7 mil assinaturas”. Ela ainda completou, informando que os comerciantes estão preocupados com o tempo de execução da obra, e possíveis atrasos, como o que ocorreu com a trincheira da rua Mário Tourinho; por isto, alguns comerciantes já estariam pensando em devolver os imóveis alugados em função desse receio.

Também favoráveis à sugestão, Marcos Vieira (PDT) e Alexandre Leprevost (União) argumentaram que a administração não está levando em consideração as sugestões da população. Ezequias Barros (PRD), por sua vez, lembrou que as vagas de estacionamento da avenida Silva Jardim foram retiradas em parte da via, e que a medida vai prejudicar, também, os empresários da Arthur Bernardes. Já Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) defendeu que a prefeitura precisa parar as obras, ouvir os moradores e a Câmara de Vereadores. 

Não é a primeira vez que as obras do Inter 2 repercutem na Câmara de Curitiba. No dia 13 de agosto, o Legislativo promoveu uma audiência pública para tratar do projeto do Novo Inter 2 e do corte de mais de 300 árvores no local, ocasião em que nem a Prefeitura de Curitiba, nem o Ministério Público do Paraná, nem a Defensoria Pública do Paraná teriam enviado representantes. No dia seguinte, um abaixo-assinado contendo mais de 5 mil assinaturas foi entregue à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Casa. O documento pede a paralisação das obras.

Sugerida isenção do Estar para entidades do terceiro setor

A Câmara de Curitiba ainda vai recomendar à prefeitura que a alteração do decreto municipal 462/2024, que trata da regulamentação do uso das vagas do EstaR (Estacionamento Rotativo), para que as entidades do terceiro setor possam ter direito à isenção. “As atividades desenvolvidas [por estas instituições] são consideradas de utilidade pública e os veículos utilizados, em razão de termos de colaboração com a FAS [Fundação de Ação Social], estão devidamente identificados”, diz a proposição (205.00383.2024), como argumento para que estas entidades possam usufruir da permissão de estacionar nas vagas demarcadas em vias públicas sem a necessidade de acionamento dos créditos referentes ao uso das vagas. 

Atualmente, o decreto estabelece que a isenção é permitida aos “veículos emplacados na categoria particular, objetos de contrato de locação, utilizados pelos entes federativos sejam eles da esfera federal, estadual, distrital ou municipal, de qualquer um dos poderes, bem como de órgãos da administração direta ou indireta, para gozar das prerrogativas citada no caput deste artigo, devem, apresentar indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla, logotipo ou logomarca do órgão em cujo o nome o veículo prestará os serviços e, devem, obrigatoriamente, respeitar o tempo estabelecido para estacionamento na área conforme a sinalização indicativa do local”. O autor da sugestão é Dalton Borba (Solidariedade).

O que são as indicações de sugestão ao Poder Executivo?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.