Além de aprovar a sugestão para que sejam implantadas salas de descanso nos terminais de ônibus para os motoristas e cobradores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também deliberou favoravelmente à indicação para que a Prefeitura de Curitiba crie um fluxo mais ágil para a tramitação da emissão do certificado de conclusão de obras no chamado Procec - o Processo Eletrônico de Curitiba. A medida foi uma das dez propostas votadas na segunda parte da ordem do dia desta segunda-feira (2).

Na proposição, sugere-se que o fluxo administrativo para quem solicita o requerimento do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) seja simultâneo, ou seja, que o requerimento ao ser protocolado no sistema da Prefeitura de Curitiba tramite ao mesmo tempo em todas as secretarias municipais envolvidas no processo de análise do documento. O objetivo é “agilizar a liberação dos empreendimentos” (205.00358.2024). 

A autora da sugestão explicou que a requisição do CVCO, quando feita no Procec, não é disparada simultaneamente para os setores competentes analisarem, mas sim “de forma sequencial”. “Há relatos, que a gente recebe dos construtores e dos empreendedores de nossa cidade, de que isso tem atrasado demais a obtenção do CVCO, que é um documento importantíssimo. Sem este documento, a obra está irregular, ela não pode começar a ser utilizada [após concluída]”, explicou Amália Tortato (Novo). 

“Ao implementar um fluxo administrativo integrado e simultâneo, aproveitando plenamente as capacidades do Procec, será possível reduzir significativamente o tempo total de processamento dos requerimentos de CVCO, aumentar a transparência do processo, evitar que processos se percam nos fluxos internos da Prefeitura, promover uma maior eficiência na utilização dos recursos humanos da administração municipal e agilizar a liberação dos empreendimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade”, complementa a justificativa da proposição, que teve o apoio de Marcos Vieira (PDT). 

Passeio Público: sugerida ampliação do horário de funcionamento e outras melhorias

Ontem, o plenário ainda aprovou três indicações ao Poder Executivo com foco na melhoria da infraestrutura do Passeio Público e no acesso aos usuários. Foi sugerido, por exemplo, que o horário de funcionamento do parque, que fica na região central de Curitiba, seja estendido, passando a ficar aberto entre 6h e 0h, de domingo a domingo. “Um horário estendido contribui para a vitalidade do espaço e oferece uma opção de lazer àqueles que preferem ou só podem frequentar o parque à noite. E o horário estendido pode atrair mais visitantes, tanto locais quanto turistas, aumentando o fluxo de pessoas na região. Isso pode impulsionar o comércio local, como cafés, quiosques e restaurantes próximos ao parque, gerando benefícios econômicos para a área”, diz a justificativa da proposição  (205.00370.2024). 

Paralelamente à sugestão do horário estendido, também foi recomendada ao Executivo a implementação de vigilância da Guarda Municipal no período noturno no Passeio Público (205.00368.2024), a fim de desestimular atos de vandalismo, depredação de patrimônio público, roubos; e aumentar a sensação de segurança para os moradores do entorno e para os frequentadores que utilizam o parque. Também foi sugerida a instalação de pontos para carregamento de celular no parquinho, para que os responsáveis pelas crianças que frequentam o local possam manter a comunicação em casos de emergência ou necessidade (205.00369.2024). As sugestões relacionadas ao Passeio Público são de Professor Euler (MDB), que também conseguiu apoio do plenário à indicação para que seja instalado um módulo da GM no entorno do Mercado Municipal (205.00371.2024).

O que são as indicações de sugestão ao Poder Executivo?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.