Queixando-se de uso político da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadores de oposição fracassaram na tentativa de desarquivar dois projetos barrados pelo colegiado. O plenário, nesta segunda-feira (2), manteve o arquivamento de projetos da Professora Josete (PT) e outro do Goura e de Marcos Vieira, ambos do PDT, com o argumento de que ambas as iniciativas tratavam de conselhos municipais, cuja prerrogativa seria exclusiva do Executivo.

“A [Câmara Municipal] é uma casa política. Somos eleitos para uma Casa onde existem diferentes, portanto se quiserem derrubar [iniciativas legislativas], por derrubar, terão o meu apoio, não vejo problema nenhum”, respondeu Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Câmara, após Josete dizer que a oposição passou a ter seus projetos barrados na Comissão de Legislação desde junho – mês da votação dos principais projetos do chamado Plano de Recuperação, quando sucessivas ocupações do Palácio Rio Branco resultaram na decisão de levar as sessões plenárias para a Ópera de Arame (leia mais).

“Jamais esquecerei do caminhão de som, da invasão, da urina, do vilipêndio. Perdoem, mas não esqueçam. Estou leve, porque perdoei, mas jamais esquecerei”, disse Petruzziello ao plenário.  “Jamais vou abrir mão de subir à tribuna e dizer o que penso, mesmo que o preço seja esse”, respondeu Josete, “de ter todos os meus projetos arquivados”. “Em momentos anteriores [da história recente do Legislativo], quando a política pesava, a Legislação buscava ter critérios técnicos”, lembrou a vereadora. Depois, Noemia Rocha diria que ocupação e caminhão de som eram parte da democracia e que foram reações “a um prefeito que não quis dialogar”.

Josete submeteu ao plenário o desarquivamento (069.00011.2017) do projeto que propunha mudança na composição do Conselho Municipal do Transporte, elevando de 1 para 10 as vagas destinadas aos usuários do sistema (005.00182.2017). Goura e Marcos Vieira queriam instituir grupos de trabalho nos bairros de Curitiba com o objetivo de reduzir atropelamentos e mortes no trânsito (leia mais).

“Uma vez editada a legislação, a sua alteração é de competência comum”, argumentou a vereadora Josete, referindo-se à lei municipal 12.597/2008. Ela citou outros quatro projetos, que alteravam a mesma norma, três do vereador Bruno Pessuti (PSD) e um de Thiago Ferro (PSDB), que não foram arquivados pela Comissão de Legislação.

A parlamentar, valendo-se do artigo 132 do Regimento Interno, reuniu 13 assinaturas e pediu ao plenário que a decisão de Legislação fosse revista e o projeto desarquivado. “Controle social é uma das coisas mais importantes que existe e participação popular é um pilar da democracia”, disse Josete, em defesa da iniciativa. Contudo, o plenário, por 21 a 7, manteve arquivada a proposta de alterar a composição do Conselho Municipal de Transporte. Além de Petruzziello, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente de Legislação, Bruno Pessuti (PSD) e Rogerio Campos (PSC) manifestaram-se contra o desarquivamento. Noemia Rocha (PMDB) e Felipe Braga Côrtes (PSD) falaram a favor da iniciativa.

“Conselhos municipais são única e exclusivamente função do Executivo”, afirmou Pessuti, ressaltando que “o parecer da Procuradoria Jurídica dizia que não se poderia alterar a composição”. Ele também buscou diferenciar seus projetos (bilhete único, cobrança por km rodado e compra antecipada de créditos), que alteram outros aspectos da mesma lei municipal (12.597/2008), dizendo estar preocupado com ganhos reais para a população.

Dr. Wolmir voltou a defender que a Comissão de Legislação tem critério “técnico-político” e disse que seria melhor os outros vereadores “cuidarem de suas comissões, atentando aos prazos”. Rogério Campos acusou Josete de defender os fura-catracas, uma posição que, na opinião do parlamentar, não combinaria com propostas a favor do transporte coletivo. Ele usou a si próprio como exemplo, enquanto membro da base, por já ter tido projeto de lei barrado no mesmo colegiado.

“Fui educada na ingenuidade, mas burra eu não sou”, rebateu Noemia Rocha. “Eu quero acreditar que isso aqui é um parlamento, que a gente está pensando na população lá fora. Eu assinei todos [os requerimentos] que me solicitaram para desarquivar projetos, pois [o debate] traz o enriquecimento do contraditório. Meus projetos também estão sendo arquivados lá [na Legislação]”, acrescentou, reclamando de outros “projetos que beneficiam a população estarem sendo arquivados”.