Nesta terça-feira (22), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deu o aval que faltava ao projeto da Prefeitura de Curitiba que aumenta em R$ 2 milhões o capital social da Urbs. A proposição, um crédito suplementar cujos recursos são oriundos de “amortização de encargos da dívida pública interna”, já pode ser votada pelo plenário da Câmara de Vereadores (013.00007.2016). Quem define a pauta, de acordo com o Regimento Interno, é o presidente do Legislativo.

Segundo o estatuto social da Urbs, em abril de 2016 a empresa de economia mista ligada à prefeitura tinha capital social de R$ 82.440.932. O número de ações ordinárias é o mesmo que o valor, informa o documento, pois cada uma tem custo nominal de um real. O parecer positivo, acatado pelos vereadores, foi dado por Sabino Picolo (DEM). Mesmo votando a favor, a Professora Josete (PT) alertou que as finanças da Urbs deverão ser motivo de atenção na próxima legislatura. “E da Cohab também”, acrescentou Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia.

Outro crédito adicional foi posto em votação nesta terça, mas um pedido de vista da Professora Josete suspendeu a análise (013.00006.2016). São R$ 10,43 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente para a coleta de até 8 mil toneladas de resíduos. Outros R$ 50 mil do Fundo Municipal de Saúde, antes rubricados para a compra de materiais de consumo, seriam destinados à folha de pagamento da área - “benefícios previdenciários”, diz o documento. O projeto não constava na pauta da comissão e foi incluído a pedido do presidente, com a aquiescência dos vereadores.

Um terceiro projeto do Executivo foi analisado na reunião e recebeu parecer favorável da Comissão de Economia. É a iniciativa que cria o Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas (005.00106.2016), cujos objetivos são democratizar o acesso ao livro, formar mediadores de leitura, o incremento de valor simbólico e institucional do incentivo à leitura, desenvolver a economia do livro e estimular a criação e circulação da produção literária. Aladim Luciano (PV) elaborou o parecer favorável.

Comissão Executiva
Venceu por 5 a 3 o entendimento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) deve se manifestar sobre a proposição que altera o plano de carreira dos servidores e a gestão das funções gratificadas na Câmara Municipal (005.00020.2016). O parecer de Mauro Ignácio (PSB), contrário à iniciativa da Comissão Executiva, cujo trecho final pede o oficiamento do órgão, foi apoiado por Sabino Picolo, Josete, Aladim e Chicarelli (PSDC). Paulo Rink (PR), que apresentou voto favorável ao trâmite, teve o apoio de Tito Zeglin (PDT) e Bruno Pessuti (PSD).

Para Ignácio, a revisão do plano de carreira deveria ser tratada em projeto de lei separado, em vez de constar como o último artigo numa proposição sobre o pagamento de funções gratificadas a membros de comissões administrativas. A Executiva quer reduzir pela metade uma gratificação que é percebida a partir do décimo ano de serviço público. Hoje os servidores são submetidos anualmente a avaliações de desempenho e, se obtiverem resultado positivo, avançam na carreira – que vai da letra A ao K – sendo bonificados em 5%. A partir daí a letra K vai do 1 ao 25 (K1, K2, K3...), com esses avanços significando também 5%. A mudança proposta, nesses níveis da letra K, especificamente, reduz o valor do crescimento para 2,5% (leia mais).

“São mudanças que podem gerar passivo judicial, além de provocar desinteresse quando da realização de novos concursos públicos”, comentou Ignácio. Para Rink, “as questões técnicas estão resolvidas e se trata apenas de regulamentar as comissões administrativas”. Josete, que votou contra, disse preferir que um “raio-xX” seja feito na instituição antes dessas alterações, “pois tenho a impressão de não haver necessidade de existir [algumas dessas comissões]”. Sabino disse ser contra “penduricalhos”, por eles não serem computados para a aposentadoria.

Com novo pedido de vista, agora de Ignácio, não houve deliberação sobre a proposição que corta a gratificação da Projuris (005.00209.2015). Em tramitação desde outubro de 2015, o projeto foi liberado em 17 de dezembro do ano passado para a análise das comissões. Distribuído para Legislação no dia 25 de fevereiro deste ano, a proposição permaneceu no colegiado até junho, depois da relatoria de Julieta Reis (DEM) e vista dos vereadores Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello (PTB), Bruno Pessuti e Tiago Gevert (PSC). Na Economia, Chicarelli foi designado relator, sendo que Josete, Rink, Pessuti e Sabino Picolo já tiveram vista.

Comissão de Economia
Composta por nove vereadores, a Comissão de Economia é presidida por Serginho do Posto (PSDB). Professora Josete (PT) é a vice-presidente. Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT) completam o grupo.