Com o parecer positivo da Comissão de Saúde, obtido nesta segunda-feira (18), o projeto do vereador Colpani (PSB) que proíbe a venda de buzinas a gás já pode ser votado em plenário pela Câmara de Curitiba. Maria Leticia Fagundes (PV), presidente do colegiado, Mestre Pop (PSC), Oscalino do Povo (Pode) e Osias Moraes (PRB) concordaram com o voto de Noemia Rocha (PMDB), favorável à proibição da venda das buzinas a gás (005.00265.2017).

O projeto de Colpani proíbe a venda daquelas latinhas de metal dotadas de corneta, que foram inicialmente utilizadas como instrumentos de sonorização de barcos, mas que se popularizaram em estádios de futebol, bailes de formatura e durante o carnaval. No projeto, Colpani alerta que o gás dessas buzinas tem sido utilizado como lança-perfume ou “loló”. A ideia é coibir o uso com fins alucinógenos, uma vez que o o gás pode "queimar" o sistema respiratório por entrar no organismo a -20º C.

Além deste projeto, os membros da Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte avaliaram mais sete proposições na reunião. Apenas o projeto que veda estacionamento pago em hospitais do SUS (005.00233.2017) permaneceu no colegiado, após pedido de vista de Maria Leticia, e será debatido na próxima reunião daqui duas semanas.

Pareceres favoráveis
A comissão foi favorável à iniciativa que inclui procedimentos, no Código de Saúde Municipal, para o diagnóstico da paralisia cerebral em recém-nascidos (005.00122.2017, alterado pelo substitutivo geral 031.00038.2017). Proposta por Maria Manfron (PP) e relatada por Osias Moraes, que embasou seu voto no direito à proteção da vida presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a iniciativa também já pode ser votada em plenário.

Com parecer favorável de Mestre Pop, segue para a Comissão de Urbanismo o projeto de Cacá Pereira (PSDC) que obriga a manutenção anual dos sistemas de ar condicionado (005.00153.2017). O relator destacou que pontos criticados pela Procuradoria Jurídica foram corrigidos no substitutivo geral 031.00047.2017.

A campanha Junho Vermelho, de conscientização da doação de sangue, com o voto positivo do colegiado, segue para a Comissão de Educação (005.00258.2017). O parecer favorável foi da vereadora Noemia Rocha, para quem, “embora singela quanto à disposição legislativa, é de enorme impacto e relevância social”. Bruno Pessuti (PSD), autor, na justificativa explica que o dia 14 de junho é o Dia Mundial do Doador, daí a indicação deste mês para a campanha.

Utilidades públicas
Três projetos que concedem declarações de utilidade pública foram analisados pela Comissão de Saúde. São as proposições em que Mestre Pop indica a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Maria Gai Grendel (014.00024.2017), Cacá Pereira (PSDC) indica a APMF do Colégio Estadual Natalia Reginato (014.00013.2017) e Thiago Ferro (PSDB) pedia a declaração para o Instituto Família do Brasil (014.00033.2017). Essas iniciativas foram chanceladas pelo colegiado.

A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei 13.086/2009. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.