Com o parecer positivo da Comissão de Meio Ambiente, obtido nesta segunda-feira (9), já pode ser votado no plenário da Câmara Municipal o projeto de lei que obriga a Prefeitura de Curitiba a divulgar nos canais de comunicação oficiais a qualidade dos rios da cidade. A proposição (005.00174.2017) é do vereador Bruno Pessuti (PSD) e tramitou na legislatura passada, quando foi vetada pelo Executivo (leia mais). O parecer favorável, elaborado por Colpani (PSB), foi acatado pela presidente do colegiado, Fabiane Rosa (PSDC), Katia Dittrich (SD), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Goura (PDT).

“Vai ser a correção de uma injustiça”, disse Pessuti durante a sessão plenária que antecedeu a reunião da Comissão do Meio Ambiente, ao debater sugestão ao Executivo de Goura que pedia a sinalização  vertical dos rios urbanos (203.00037.2018). Em 2015, o ex-prefeito Gustavo Fruet vetou totalmente a divulgação das análises de qualidade dos corpos hídricos da capital afirmando se  tratar de atribuição do governo do Paraná. “A lei somente dizia que, quando houvesse análises, e elas fossem públicas, seriam divulgadas pela prefeitura”, argumentou Pessuti.

A proposta aprovada hoje pela Comissão de Meio Ambiente, e que também recebeu pareceres favoráveis de Legislação, Economia e Serviço Público, é bastante similar àquela que tramitou na legislatura passada. O novo texto tem três artigos, sendo que no primeiro estabelece a necessidade da divulgação dos “resultados das análises de qualidade da água dos corpos hídricos na cidade de Curitiba”, depois fixa que esses documentos “serão divulgados por canais de comunicação oficias da prefeitura”, para então concluir que a obrigação passa a valer 60 dias depois da publicação da lei em diário oficial.

“A lei 7.833/1991 garante que a população tenha livre acesso às informações sobre as questões ambientais do município de Curitiba”, argumenta Pessuti na justificativa. “A Prefeitura de Curitiba e a Sanepar, através do contrato de concessão 13453, monitoram a qualidade de água do município, fazendo análises periódicas da qualidade da água de corpos hídricos. O projeto de lei visa garantir à população que os resultados dessas análises estejam disponíveis para consulta, visando garantir o que determina a Política Municipal do Meio Ambiente”, conclui o parlamentar.