O projeto de lei que obriga a Prefeitura a fazer a divulgação da qualidade da água consumida em Curitiba, à população, já está pronto para votação em plenário. Nesta quarta-feira (30), a matéria recebeu o último parecer que faltava das comissões temáticas, a de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. A reunião aconteceu antes da sessão plenária e foi transmitida pelo YouTube do Legislativo. 

A iniciativa (005.00078.2022) tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde abril de 2022 e recebeu, em novembro do mesmo ano, um substitutivo geral (031.00072.2022). O novo texto altera a redação da lei municipal 15.205/2018, que já dispõe sobre o assunto. A ideia é detalhar a lei em vigor, para que a divulgação nos canais oficiais do Executivo seja mensal, a partir do resultado das análises de qualidade da água dos corpos hídricos de Curitiba. Seriam informados à população os níveis de contaminação biológica, sedimentar, térmica, radioativa e química. 

Na Comissão de Meio Ambiente, a relatoria do projeto que obriga a divulgação da qualidade da água consumida em Curitiba ficou a cargo de Sidnei Toaldo (Patriota), que não viu óbices que impeçam a tramitação da matéria. “O projeto busca efetivar as obrigações contraídas pela Prefeitura de Curitiba ao contratar os serviços da Sanepar e garantir a gestão associada do abastecimento de água e dos serviços de esgoto sanitário. Ainda, busca garantir a qualidade da água para a população de Curitiba, bem como divulgar informações de todas as condições de potabilidade de tal recurso hídrico que todos os curitibanos consomem”, disse o vereador, no parecer favorável. 

Antes deste colegiado, a matéria também passou pela análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Fiscalização, e de Serviço Público. Com o encerramento do trâmite pelos grupos temáticos, o projeto que obriga a divulgação da qualidade da água consumida em Curitiba já pode ser inserido na ordem do dia. 

Operação imobiliária da Prefeitura de Curitiba

Um segundo item que estava na pauta do colegiado de Meio Ambiente também recebeu parecer pelo trâmite regimental e já está liberado para os dois turnos de votação em plenário. Trata-se do projeto de lei que atualiza valores, o laudo de avaliação e a documentação do terreno cuja operação imobiliária já foi aprovada pela CMC. Há quase três anos, os vereadores autorizaram a Prefeitura de Curitiba a comprar os lotes do IPMC e a doá-los ao Instituto Curitiba Saúde (ICS), numa operação estimada, à época, em R$ 18,3 milhões. Os cinco lotes de menor valor foram transferidos, mas o maior está travado desde então.

Trata-se do imóvel onde funciona a maior parte das atividades do ICS, que é o plano de saúde complementar dos servidores públicos de Curitiba, na avenida Marechal Floriano Peixoto, quase esquina com a rua Brasílio Itiberê. Com área total de 1.008,38 m², o terreno e suas edificações foram avaliadas em R$ 8,3 milhões em 2019, mas agora, após a conclusão do processo de usucapião da área, que deu a posse do lote ao IPMC, a venda foi reavaliada em R$ 10,078 milhões.

A autorização da CMC para a operação imobiliária já foi dada em 2020, mas para efetivá-la é preciso que os vereadores mudem a lei municipal 15.650/2020, atualizando os valores, o laudo de avaliação e a documentação do terreno, objeto que é da proposta de lei (005.00052.2023), aprovada hoje pela Comissão de Meio Ambiente. No voto favorável, Leonidas Dias (Solidariedade), vice-presidente, informou não haver óbices que impeçam a tramitação da matéria, liberando-a para votação em plenário.

O que faz a Comissão de Meio Ambiente?

Esse colegiado emite pareceres sobre matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. Também integram a Comissão de Meio Ambiente, Maria Leticia (PV), presidente; Nori Seto (PP) e Zezinho Sabará (União). As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 8h15, quinzenalmente.